Foram concluídas, nesta terça-feira (28), todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de fevereiro de 2026, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 735.047.254,56, enquanto os municípios receberam R$ 909.651.733,93. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 947 municípios e 10 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela agência reguladora, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de fevereiro de 2026, a ANP informou que os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
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A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties); e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
