Quatro indicados para integrar a Diretoria Colegiada da ANP foram aprovados nesta quinta-feira (7) após sabatina pelo Senado Federal: Symone Araújo, aprovada para recondução; Fernando Wandscheer de Moura Alves; Cláudio Jorge de Souza; e Daniel Maia Vieira. Eles poderão tomar posse como diretores da Agência após nomeação no Diário Oficial da União.
Symone Araújo ocupou o cargo de diretora da Agência até 27 de março, data do término de seu mandato de dois anos, que, de acordo com a Lei das Agências (Lei 13.848/2019), permite recondução.
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O art. 50 da Lei 13.848/2019 determina uma regra de não coincidência de mandatos dos diretores das agências reguladoras. Como teve três mandatos de diretores encerrando em 2020, a ANP se encaixa no caso do inciso III: "encerramento de três mandatos em um mesmo ano: os prazos dos mandatos subsequentes, contados do primeiro mandato que se encerra, serão, respectivamente, de 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução do membro com mandato de dois anos para exercer mandato de 5 (cinco) anos".
Fernando Wandscheer de Moura Alves é Secretário Executivo no Ministério do Meio Ambiente.
Cláudio Jorge de Souza é servidor da agência, ocupando o cargo de superintendente de Dados Técnicos desde julho de 2017, e, atualmente, atua como diretor substituto.
Já Daniel Maia Vieira é auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e, atualmente, assessora o ministro do TCU Jorge Oliveira.
