Uma das mais recentes críticas ao sistema portuário veio da respeitada empresa Logz, que tem 60,6% do terminal de São Francisco do Sul e 28% do de Itapoá, ambos em Santa Catarina. Ao analisar a recente portaria 110 da Secretaria Especial de Portos (SEP), a Logz emitiu o seguinte comentário: “Sobre os dispositivos infralegais que poderão criar exigências inadequadas e inibir os investidores, comprometendo diferentes empreendimentos, a empresa aponta a Portaria 110 da SEP, de agosto passado, que veda a expansão de terminais em portos públicos e limita a 25% a ampliação nos chamados Terminais de Uso Privado (TUPs). Cita também o excesso de exigências nas fianças bancárias dos editais dos terminais. A Logz acredita que o governo saberá rever esses obstáculos, tendo em vista o seu propósito de impulsionar o desenvolvimento portuário”

Muitos advogados prevêem que a nova lei dos portos vai abarrotar os tribunais com demandas de todos os tipos e formatos.

Fonte: Monitor Merantil/Sergio Barreto Motta

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