Associação Brasileira dos Terminais Portuários pede a redução da intervenção estatal
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) entregou na quinta-feira (2), ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, uma agenda com oito pontos a serem trabalhados em conjunto com as autoridades, de modo a viabilizar e atrair investimentos para o setor portuário e aumentar a eficiência e a competitividade dos terminais públicos e privados.
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Um dos pontos levantados pela ABTP é a redução da intervenção estatal. Segundo a entidade, é necessária uma regulação clara e estável, fundamentada na Constituição e que respeite os princípios da livre iniciativa e da concorrência.
A ABTP também reivindica o desenvolvimento de uma governança na administração pública, para dar clareza em relação à competência de cada órgão que a integra. Tal medida evitaria a sobreposição de atribuições e as postergações dos processos decisórios, reduzindo a burocracia e dando transparência aos atos administrativos.
A associação ainda solicita que as administrações portuárias sejam descentralizadas, com autonomias administrativa, operacional e financeira, e que sejam instalados conselhos de administração portuária nos moldes internacionais, com competência e poder de decisão sobre o desenvolvimento e o futuro dos portos.
Outros pontos levantados pela entidade dizem respeito à estabilidade dos marcos regulatórios no longo prazo, de modo a estimular os investidores e não burocratizar o setor; ao desenvolvimento da infraestrutura de acessos terrestres e marítimos, por meio de concessões ou outras modalidades, como PPPs; ao respeito aos contratos, que devem ter prazos longos e critérios claros para a prorrogação; e à liberdade de contratação, com priorização do vínculo empregatício.
“Os portos são fundamentais e estratégicos para o Brasil neste momento”, diz, em nota, o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli.
“Não precisamos de recursos públicos, mas de respeito aos princípios da Constituição Brasileira: livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e economia de mercado”.
A ABTP reúne 82 empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados, arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil.
Fonte: A Tribuna online/DA ESTADÃO CONTEÚDO
