O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, defendeu mudanças no quadro funcional e na forma de atuação da Appa.

Texto divulgado pela assessoria do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) informa que o procurador disse que as ações trabalhistas envolvendo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina “se transformaram em poupança programada”.

O procurador conversou na quinta-feira (18) com Fabrício, que preside a CPI dos Portos da Assembleia Legislativa. “O problema é grave e tem que ser enfrentado com urgência porque o volume e o valor das ações são tão altos que estão afetando inclusive o preço das tarifas de operação em Paranaguá. Isso encarece o custo dos produtos e diminui a nossa competitividade”, declarou o deputado.

Segundo o texto, o procurador-chefe do MPT explicou que um dos problemas da APPA é que o quadro funcional é incompatível com as funções que ela realiza hoje, o que gera o grande número de ações por desvio de função. Para ele, é preciso repensar a atuação da autarquia.

“A APPA deveria atuar apenas como autoridade portuária, organizando e disciplinando as atividades, como uma agência reguladora. Mas hoje ela opera e exerce atividade econômica, o que exige quadro funcional próprio para atender as necessidades. E isso ela não tem”, disse Silveira.

O procurador também defendeu reformas no quadro de funcionários.  Silveira explicou que a autarquia foi criada há mais de quarenta anos e hoje conta com profissionais que já não atuam na função de origem, como maquinistas por exemplo. Outro problema é contratação de pessoas para trabalhar em áreas que atualmente são terceirizadas, como os serviços gerais.

“Todos os empregados que estão nestas situações acabam sendo utilizados em outras atividades, e a cada cinco anos ingressam com uma ação trabalhista por desvio de função. Por isso há funcionários com mais de uma reclamação na Justiça, e se nada for mudado o problema só tende a piorar”, explicou.

Silveira também explicou que as ações milionárias acabam sendo pagas com recursos obtidos com a cobrança de tarifas ou através de aportes de recursos feitos pelos governos estadual e federal.  “Se o problema for minimizado será possível até  rever o valor das tarifas portuárias ou utilizar os recursos em melhorias nas próprias cidades onde os portos estão instalados”, disse.

Fonte: Correio do Litoral - em 19/8

PUBLICIDADE