Sócio de um escritório privado que defende empresas do setor portuário, o advogado Guilherme Pereira Baggio participou, como colaborador informal, das reuniões da Presidência da República para elaboração do pacote de medidas que redesenhou o modelo de portos no Brasil.

Seu escritório -o Kaercher, Baggio e Costa Filho Advogados- tem entre os clientes a LLX, do empresário Eike Batista. Na estrutura do grupo de Eike, a LLX é a empresa responsável pelo "Superporto" de Açu, apontado no seu site como o "maior empreendimento porto-indústria da América Latina".

Baggio foi assessor do Ministério das Minas e Energia de 2003 a 2008, inclusive sob a gestão da então ministra Dilma Rousseff.
Funcionário da Cia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, ele foi cedido para o governo federal em 2003, quando Dilma assumiu a pasta.

CONSULTORIA

Além de assessor especial, Baggio foi consultor jurídico do Ministério das Minas e Energia. No ano de 2009, ele deixou o setor público para se dedicar ao escritório de advocacia.

Questionado sobre sua presença no Palácio do Planalto, Baggio afirma ter participado "de diversas reuniões" do governo "ao longo dos últimos meses do ano passado". Ele atuou até na redação final do novo marco regulatório que afeta os negócios de clientes de seu escritório.

Ele não quis se manifestar sobre esses clientes. "Trabalho para várias empresas no ramo de infraestrutura e energia", afirmou. Segundo ele, a contribuição na redação do texto foi "um trabalho pessoal". "Não do escritório. Foi a minha colaboração", repetiu.
'convite honroso'

Em e-mail, Baggio afirmou ter participado das reuniões com a anuência da Casa Civil: "Fui convidado como colaborador técnico pela Secretaria Especial de Portos, com a concordância da Casa Civil, a título pessoal e não remunerado, para participar das discussões regulatórias e de direito público envolvendo a reforma institucional do modelo de exploração de portos e terminais portuários. Não poderia recusar tão honroso convite", escreveu Baggio à Folha.

Não há no setor público regras que permitam que especialistas de qualquer área colaborem para o governo sem remuneração.

OUTRO LADO

A Secretaria de Portos afirmou que Guilherme Baggio le "foi convidado a participar na condição de colaborador, sem remuneração, das reuniões sobre a reforma do setor portuário, que culminaram na elaboração da MP nº 595/12". Segundo a nota, a presença teve a concordância da Casa Civil.

Baggio afirma que discutiu "o modelo proposto" e fez "apontamentos e comentários na perspectiva jurídico-regulatória", e que o escritório do qual é sócio "não foi contratado e não teve envolvimento no assunto".

Fonte: Folha de São Paulo/CATIA SEABRA DE BRASÍLIA

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