Associações do agronegócio e produtores rurais farão uma mobilização amanhã na Assembleia Legislativa paulista (Alesp) contra a aprovação do Projeto de Lei 31/2018, que proíbe no Estado o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade de abate para consumo. A votação do PL em Plenário está marcada para 16h30.

Segundo a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a medida impõe prejuízos econômicos ao Estado. Levantamento da Scot Consultoria aponta que o faturamento com a exportação de bovinos vivos foi de US$ 269,5 milhões em 2017 e já alcançou US$ 230,8 milhões só no primeiro semestre de 2018. Em São Paulo, o faturamento até maio desse ano foi de US$ 45,5 milhões, valor 53% maior que todo ano de 2017.

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"Estão tirando o direito de o produtor rural trabalhar dignamente e tirar seu sustento da propriedade", diz a diretora do Departamento de Pecuária da SRB, Teresa Vendramini. 

A entidade esclarece que a exportação de animais vivos no país é regulamentada em âmbito federal, respeitando normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A legislação que cuida do bem-estar animal no Brasil advém do Decreto no. 24.645 de julho de 1934. Em 2010 foi criada a Instrução Normativa nº.10, que diz respeito ao Regulamento Técnico para exportação de ruminantes vivos.

A diretora da SRB também destaca que o setor está empenhado em desenvolver e aprimorar as técnicas de manejo e bem-estar animal, ao contrário de argumentos apontados por organizações que apoiam o Projeto de Lei.

Entre as entidades confirmadas na mobilização estão SRB, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG), Associação de Criadores do Pará (Acripara), Sociedade Rural de Maringá (SRM), Sociedade Rural do Paraná (SRP), Associação Goiana dos Produtores do Novilho Precoce e a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav).

Fonte: Valor