O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antônio Henrique Silveira, disse na última terça-feira, 10/12, que o Acórdão Nº 3661/2013, aprovado pelo Plenário do TCU sobre os arrendamentos de áreas e instalações portuárias nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar, será analisado criteriosamente pela SEP/PR para que se tenha clareza do impacto das recomendações no calendário de licitações previsto pelo Governo Federal.
Segundo o ministro, grande parte das condicionantes apontadas pelo TCU já era de conhecimento da SEP/PR a partir de reuniões realizadas entre as equipes técnicas dos dois órgãos ao longo de todo o período em que o processo esteve em análise no TCU. Desta forma, várias das providências solicitadas já estão em fase de finalização.
Nesta quarta-feira, 11/12, a equipe técnica da SEP/PR se reunirá com a área técnica do TCU para sanar dúvidas sobre as recomendações. Todos os esclarecimentos serão apresentados ao TCU e os editais serão lançados assim que as recomendações forem devidamente atendidas.
O primeiro bloco do Programa de Arrendamentos Portuários, com 52 áreas na proposta inicial, foi apresentado ao TCU em 11/10 com um total de 29 áreas, reordenadas após consulta e audiências públicas, das quais nove no Porto de Santos (SP), sete no Porto de Vila do Conde, quatro no Porto de Santarém e nove divididas entre os portos de Belém, Miramar e Outeiro.
Histórico – As consultas públicas relativas aos arrendamentos das áreas dos portos de Santos e do Estado do Pará foram abertas no dia 12 de agosto de 2013 e encerradas no dia 6 de novembro.
As audiências públicas ocorreram no dia 30 de agosto, em Santos, e no dia 2 de setembro, em Belém. Em 11 de outubro, a SEP entregou ao TCU os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental relativas ao primeiro bloco.
Entenda - O cronograma das licitações das áreas passíveis de arrendamento nos portos organizados envolve as seguintes etapas: elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; análise dos estudos por parte da Comissão Mista SEP/Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ); realização das consultas e audiências públicas; envio de estudos e documentos para análise do TCU; publicação do edital; e leilão.
O Programa de Arrendamentos Portuários, lançado em dezembro do ano passado, é dividido em quatro blocos, abrangendo um total de 159 áreas (incluído as 52 do bloco 1) distribuídas em portos organizados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. A previsão é de que os investimentos no programa cheguem a R$ 17,2 bilhões até 2017.
Fonte: Antaq
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