Copa do Mundo e eleições diminuem dias úteis em 2014 e podem atrapalhar licitações de áreas portuárias - O ano de 2014 é decisivo para consolidar a nova Lei dos Portos (12.815), promulgada em junho de 2013. Com a Copa do Mundo e as eleições no calendário, empresários acreditam que os prazos para licitação de novas áreas portuárias podem atrasar ainda mais o planejamento do setor. O aguardado certame do primeiro bloco, compreendendo áreas nos portos de Santos (SP) e Belém (PA), não ocorreu em 2013 como o governo previa e ainda aguarda parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os editais.
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A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) lamenta a falta de cooperação entre Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o TCU para agilizar os leilões e reduzir erros nos editais. O presidente da ABTP, Wilen Manteli, afirma que houve açodamento na elaboração dos editais, atropelando alguns pontos que acabaram sendo questionados pelo TCU, através de 19 exigências, e atrasando a licitação do bloco 1.
— Não entendo por que o TCU e a Antaq não trabalharam previamente para acertar o edital antes de ir para audiência pública. Se eles trabalhassem simultaneamente, já sairiam editais harmonizados, iriam para audiência pública e o processo seria mais rápido, eficaz e sem essa via-crúcis que entramos porque o governo está dizendo que vai contestar. Se contestar na Justiça, o processo vai longe — alerta.
Manteli também destaca o grande número de pedidos protocolados na Antaq para a exploração de terminais privados fora do porto público. Ele lembra que a ideia do governo com o novo marco regulatório é alavancar investimentos privados no setor através de dois mecanismos: licitação nos portos públicos e atração de empreendimentos fora do porto organizado, por meio de terminais privados.
Já os terminais arrendados cujos contratos firmados antes da antiga Lei dos Portos (8.630/1993) venceram ou estão prestes a vencer continuam na expectativa de o governo retomar as negociações e dar mais prazo para eles continuarem operando. A ABTP defende que esses terminais operem por mais alguns anos, o que daria mais tempo ao governo para organizar novas licitações.
— Se não houver solução, essa turma dos contratos pré-1993 questionará na Justiça. O risco jurídico continua. Até porque boa parte deles já têm liminar, já têm matéria estudada e já têm algumas decisões que ajudarão nas ações futuras, quando forem publicados os editais — analisa Manteli.
A esperança do setor empresarial, segundo Manteli, é que o governo reabra as negociações, atendendo à concepção da Lei 12.815/2013, que prevê atração de investimentos, segurança jurídica e aceleração do processo de modernização dos portos. “Se o governo licitar as áreas chamadas greenfield, ajustar esses mais de 30 terminais que têm o direito de ser ajustados e desburocratizar também a instalação de terminais fora do porto, ele poderá recuperar esse tempo perdido”, projeta Manteli, da ABTP.
Ele lembra que, por ser ano de eleições, as decisões em 2014 terão ainda mais peso político. Manteli diz ainda que o sistema portuário é quem mais perde com isso. “É fundamental para o governo e para a nação que se avance nessa infraestrutura. Mas não é atropelando a lei e a parte técnica que vamos avançar. Agora o processo está todo estagnado”, avalia.
A associação também espera que a burocracia não retarde a instalação de novos terminais. Desde 2013, a ABTP contesta a exigência pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do contrato de cessão pelo uso de espaços físicos em águas públicas. Segundo Manteli, essa é mais um entrave criado e que implica mais demora e custos. Ele conta que a ABTP tentou reverter essa obrigatoriedade em várias instâncias, porém sem sucesso.
Manteli observa interesse de agentes que já operam no setor e de quem está de fora na expansão portuária. No entanto, as condições do edital serão decisivas para os investidores, que cobram segurança jurídica e clareza nos investimentos. “Pelos contatos de empresários que nos procuraram, sabemos que são ‘tantos’ que estão operando e ‘tantos’ que querem entrar nessa área. Tudo vai depender do edital. Se houver problemas, insegurança jurídica e falta de clareza, os grandes investidores não entram e vai entrar o especulador, que terá as melhores condições possíveis, mas no outro dia não poderá cumprir”, analisa.
No início de janeiro, a Antaq aprovou as regras para elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados. A resolução 3.220/2014 estabelece que o arrendamento de áreas e instalações portuárias será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, que norteará a avaliação do empreendimento e servirá de base para a licitação.
De acordo com o governo, as 18 licitações realizadas em 2013 nas áreas de transporte, energia, petróleo e gás, além de cinco autorizações de terminais portuários, vão gerar investimento estimado de R$ 80,3 bilhões ao longo do prazo das concessões, que variam de 20 a 35 anos. Por conta de obrigações contratuais, a maior parte desses investimentos será realizada nos próximos cinco anos.
O estudo, divulgado em janeiro de 2014 pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda, indica que o montante será dividido da seguinte forma: R$ 7 bilhões em aeroportos, R$ 2,4 bilhões em portos, R$ 28,7 bilhões em rodovias, R$ 26,6 bilhões em geração de energia. R$ 8,7 bilhões em linhas de transmissão e R$ 6,9 bilhões em petróleo e gás.
