A ANTAQ realiza audiência pública, no período de 23/10/2014 a 21/11/2014, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.708-ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.

A minuta do ato normativo desta audiência está disponível no endereço eletrônico da Agência na internet (www.antaq.gov.br). As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 21/11/2014, exclusivamente por meio do formulário eletrônico, que também está disponível no sítio da Agência, no link “Audiências públicas”.

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Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Audiência presencial

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, (ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545), no dia 12 de novembro de 2014, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h30.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência, na internet.

Fonte: Antaq