A Antaq abriu mais duas audiências públicas para obter subsídios para propostas de normas.
A audiência pública nº 2/2015 trata sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário.
A audiência pública nº 3/2015 tem como tema os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
A seguir, os dois avisos de audiência pública:
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 4.262-ANTAQ, de 31 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que consta do processo nº 50300.001553/2014-87 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes dos serviços portuários, bem assim, aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no período de 10 de agosto a 8 de setembro de 2015, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.262-ANTAQ, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário.
2. Acesso à proposta de ato normativo:
A minuta do ato normativo objeto desta Audiência estará disponível no seguinte endereço eletrônico http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.
3. Forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 8 de setembro de 2015, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso, tampouco contribuições fora do objetivo acima disposto.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando-se de computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência: www.antaq.gov.br
4. Audiência Presencial:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada audiência pública presencial, em data e local a serem definidos.
Brasília, 6 de agosto de 2015.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 4.271-ANTAQ, de 4 de agosto de 2015, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que consta do processo nº 50301.001515/2014-14 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho de 2015,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes dos serviços portuários, bem assim, aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no período de 10 de agosto a 23 de setembro de 2015, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
2. Acesso à proposta de ato normativo:
A minuta do ato normativo objeto desta Audiência estará disponível no seguinte endereço eletrônico http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.
3. Forma de participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 23 de setembro de 2015, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso, tampouco contribuições fora do objetivo acima disposto.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando-se de computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso, serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência: www.antaq.gov.br
4. Audiência Presencial:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste Aviso, será realizada audiência pública presencial em data e local a serem definidos.
Brasília, 6 de agosto de 2015.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Os textos normativos já estão no site da Agência.
Fonte: Antaq
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