A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a publicação do edital de arrendamento do terminal IQI16, no Porto do Itaqui (MA), destinado à movimentação e armazenagem de granéis minerais sólidos, especialmente fertilizantes. A modelagem estabelece uma regra de preferência para propostas de empresas que não detenham participação relevante nesse mercado dentro do complexo portuário.
Pelo critério aprovado, empresas ou grupos econômicos que, ao somar sua participação atual à capacidade adicional do IQI16, superem 40% do mercado de fertilizantes do Porto do Itaqui somente poderão ser declarados vencedores se não houver outra proposta válida no certame. A Antaq afirma que a medida busca evitar aumento da concentração na movimentação dessa carga na região.
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A cláusula já constava das diretrizes aprovadas pela agência em maio de 2025. Na ocasião, a Antaq determinou que empresas com presença relevante na movimentação de fertilizantes no complexo poderiam vencer o leilão apenas na ausência de propostas válidas de outros concorrentes; também previu prioridade de atracação para cargas vinculadas ao novo arrendamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o projeto em maio deste ano e aprovou o avanço do arrendamento, mas recomendou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq detalhassem os parâmetros da restrição concorrencial antes da licitação. Entre os pontos indicados estavam o volume mínimo de movimentação a ser considerado, o período de apuração e as condições aplicáveis a associações entre operadores após a assinatura do contrato.
O TCU também alertou que restrições à participação em leilões portuários precisam ser precedidas de estudos concorrenciais robustos, conforme a Lei dos Portos. A observação não suspendeu o projeto, mas reforçou a necessidade de fundamentação técnica da regra inserida no edital.
O IQI16 amplia a carteira de projetos do Itaqui vinculados a insumos agrícolas. Para importadores, operadores portuários e cadeias de distribuição de fertilizantes, o resultado do leilão poderá definir nova capacidade de armazenagem e movimentação no complexo maranhense, em um corredor que atende fluxos destinados sobretudo ao agronegócio do Norte e do Nordeste.
