A União, por intermédio da ANTAQ, celebrou com a empresa Cargill Agrícola S/A. dois contratos de adesão adaptados à Lei nº 12.815/2013.

A assinatura aconteceu na manhã de hoje (02), na sede da Agência, em Brasília. Pela ANTAQ, participou o diretor-geral, Mário Povia, e pela empresa o seu diretor de Portos, Clythio Van Buggenhout, e a gerente Jurídica, Sandra Silva.

Com a assinatura dos contratos, a empresa fica autorizada a explorar duas instalações portuárias na modalidade Terminal de Uso Privado, denominadas Terminal Intermodal Cargill Três Lagoas, em Três Lagoas (MS), e TUP Cargill Agrícola S/A., em Porto Velho (RO).

As autorizações compreendem a movimentação e armazenagem de granéis líquidos e granéis sólidos, na unidade de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, e granel sólido, na unidade de Porto Velho, Rondônia. As áreas autorizadas para exploração das instalação portuárias correspondem, respectivamente, a 368.147,01 e 28.896,69 metros quadrados.

As autorizações dos terminais terão vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.

Fonte: Antaq

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