O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, participou ontem, terça-feira (23), de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, para discutir a situação atual do setor portuário e os avanços da Lei n° 12.815/2013. O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, também participou da audiência.

Ao falar sobre as competências da Agência no âmbito do novo marco legal dos portos, Povia disse que a Antaq está preparada para realizar as licitações do Bloco 1, que foi liberado pelo Tribunal de Contas da União, no início de maio último. Segundo Povia, a Agência também já está preparada para aprovar, em conjunto com a SEP, em curto prazo, os estudos dos demais blocos de arrendamentos portuários.

“O biênio 2015/2016 se constituirá na hora e na vez dos portos e do setor aquaviário nacional, na medida em que o último entrave para a continuidade da viabilização de investimentos do novo marco regulatório foi superado com a aprovação pelo TCU dos estudos tendentes a viabilizar a licitação de arrendamentos do chamado Bloco 1”, destacou.

Povia lembrou que a Agência está instalando postos avançados de fiscalização nos principais portos do país, visando ao acompanhamento perene da situação operacional dos terminais, e garantiu que a autarquia está tomando medidas objetivas para cobrar eficiência dos terminais portuários.

Como exemplo das medidas que vêm sendo tomadas, citou o Plano de Escoamento da Safra de grãos, desenvolvido no início do ano passado no Porto de Santos, que, com um sistema de agendamento de veículos eficiente, praticamente, eliminou os gargalos de acesso terrestre nos dois últimos anos. O Plano contou com a participação da SEP, Ministério dos Transportes, ANTT, Antaq, Codesp, governo do Estado de São Paulo, Polícia Rodoviária, prefeituras dos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão, além dos gestores dos pátios de triagem e dos principais terminais de grãos.

O diretor-geral da ANTAQ informou também que a aproximação com os usuários do setor, como a Fiesp/Ciesp, AEB, ANUT, CNI, CNT, Cecafé e Aexa, vem permitindo uma atuação mais forte de regulação nas pontas da cadeia logística. “Com isso, buscamos efetivamente assegurar a prestação do chamado serviço adequado no âmbito do setor aquaviário nacional”, observou.

Povia manifestou ainda que o principal desafio do setor atualmente encontra-se fora dos portos: “A relação porto-cidade, os acessos terrestres, uma melhor distribuição na utilização dos modais de transporte, privilegiando ferrovias, hidrovias e navegação de cabotagem é tema que deve estar na ordem do dia de nossas agendas”, disse, sugerindo à presidente da Comissão de Viação e Transportes, Clarissa Garotinho, que estava presente ao debate, a realização de uma audiência específica para tratar da questão hidroviária nacional, essa sim, a seu ver, merecedora de uma atenção especial no momento.

Bloco 1

Além do diretor-geral da ANTAQ, a audiência pública contou com apresentações do ministro Edinho Araújo e do representante do Tribunal de Contas da União, Fernando Graeff.

O ministro falou do programa de investimentos em infraestrutura, que foi lançado pela presidenta Dilma em 9 deste mês. O Programa prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões, sendo R$ 37,4 bilhões exclusivamente em recursos privados para os portos. Segundo o ministro, o Bloco 1 prevê a licitação de 29 terminais, sendo nove no Porto de Santos e vinte no estado do Pará, totalizando R$ 4,7 bilhões. De acordo com o ministro, as licitações deverão acontecer ainda em 2015.

Já no Bloco 2, houve mudanças nos terminais licitados. Agora serão licitados 21 terminais, somando investimentos de R$ 7,2 bilhões. Os terminais estão localizados nos portos de Manaus, Paranaguá, Santana, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Itaqui, Aratu, Santos e Rio de Janeiro. Segundo o ministro, as licitações desse bloco devem ocorrer no primeiro semestre de 2016.

O representante do TCU, Fernando Graeff, informou que o Tribunal de Contas irá analisar o mais rápido possível a possibilidade de usar o critério de maior valor de outorga como alternativa à regra do menor valor de tarifa, atendendo à solicitação da Secretaria de Portos.

Graeff informou ainda que, das 19 ressalvas feitas pelo Tribunal em relação às licitações do primeiro bloco de portos, 15 já foram implementadas pelo poder concedente e são consideradas atendidas pelo Tribunal.

Fonte: Antaq

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