A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até 1º de julho de 2026 o prazo para envio de contribuições à consulta e audiência públicas do projeto de concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos (SP). A extensão do período de participação social foi formalizada em decisão ad referendum da diretoria da agência, publicada em abril.
Com a decisão, usuários, terminais, armadores e demais interessados ganham quase dois meses adicionais em relação ao prazo original, que se encerraria em 2 de maio. Nesse intervalo, as manifestações devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, com possibilidade de anexar mapas, plantas e demais documentos técnicos por e-mail específico indicado pela agência.
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O projeto em análise trata da concessão do canal de acesso aquaviário do Porto de Santos por 25 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 23 bilhões ao longo do contrato, segundo nota técnica da própria ANTAQ. O modelo envolve dragagem de manutenção e aprofundamento, balizamento, gestão de tráfego e demais serviços associados à navegação no principal porto do país em movimentação de cargas.
A agência também adiou a audiência pública presencial e virtual que discutiria o projeto, informando que uma nova data será definida e comunicada oportunamente. A prorrogação do prazo para contribuições foi proposta pelo diretor-geral Frederico Dias, com o argumento de ampliar o debate setorial em torno das minutas de edital, contrato e estudos técnicos que embasam a concessão.
Em fevereiro, a ANTAQ já havia aprovado a abertura da consulta e audiência públicas sobre o canal, destacando que as manifestações recebidas poderão resultar em ajustes nos documentos do futuro leilão. Segundo análise da consultoria Lefosse, o processo licitatório deve estabelecer metas de desempenho para segurança da navegação e níveis de serviço, o que tende a impactar diretamente a operação de navios de longo curso e cabotagem que acessam o complexo santista.
