Aprovado ainda instalação de FSRU no município de São Luís (MA)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a nova isenção tarifária voltada à navegação interior e descontos para o transporte por cabotagem no Porto de Rio Grande (RS). A proposta havia sido pré-aprovada no início do julho.

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A isenção voltada à navegação interior acontece principalmente na Tabela III, que trata dos serviços de Infraestrutura Operacional ou Terrestre dentro do porto. Agora, fica isento o primeiro movimento de mercadorias vindo de navegação interior, que sejam objeto de armazenagem, para posterior embarque no modal aquaviário.

Novo TUP

A Antaq aprovou ainda o requerimento da empresa LC Terminais Portuários Ltda de construção e exploração de um Terminal de Uso Privado localizado no município de São Luís (MA), destinado à movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, em especial o gás natural.

O projeto prevê a construção de um píer tipo Ilha para atração do navio tipo FSRU (sigla em inglês para Floating Storage and Regasification Unit, ou Unidade de Armazenamento e Regaseificação Flutuante) com capacidade de 110 mil m³ e navio de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GNL).

Com a aprovação da autarquia, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos a decisão sobre a celebração do contrato.