A ANTAQ publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), na Seção 1, a Resolução n° 2.650-ANTAQ, que institui os instrumentos de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias.

Os instrumentos constantes da Resolução são o Sistema Integrado de Gestão Ambiental – Siga, o Índice de Desempenho Ambiental – IDA para instalações portuárias e o Sistema de Informações de Instalações para Recepção de Resíduos de Embarcações – PRFD/Gisis, da Organização Marítima Internacional – IMO, traduzido e disponibilizado no portal da Agência e denominado Gisis/ANTAQ.

A Resolução define que os responsáveis pelas instalações portuárias deverão fornecer à Agência as informações para abastecer os bancos de dados do Siga, IDA e Gisis/ANTAQ, de acordo com a seguinte periodicidade: para o IDA e o Siga, semestralmente, e para o Gisis, trimestralmente, sendo o prazo final até o 15º dia do mês subsequente ao término de cada semestre e de cada trimestre, respectivamente.

Gestão ambiental

O Índice de Desempenho Ambiental – IDA da ANTAQ foi desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes – CEFTRU, da Universidade de Brasília (UnB), sob a coordenação da Gerência de Meio Ambiente da ANTAQ.

O índice é composto de quatro categorias de indicadores (econômico-operacional, sociológico-cultural, físico-químico e biológico-ecológico), que têm por objetivo avaliar a governança ambiental, a gestão das operações portuárias, a educação e a saúde pública, o consumo de água, a qualidade do ar e o ruído e a biodiversidade (monitoramento da flora e da fauna na área do porto e entorno), entre outros.

Inicialmente, o índice será aplicado em 29 portos públicos. Porém, a expectativa é que, no futuro, seja estendido aos terminais de uso privativo, contemplando 100% das instalações portuárias do país.

Fonte: Antaq

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