A ANTAQ realiza consulta e audiência públicas, no período de 7 de junho a 21 de julho de 2016, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que dispõe sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras. As minutas jurídicas e os documentos técnicos relacionados a este Aviso estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp. O número da audiência é 02/2016.

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 21 de julho de 2016, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

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Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia22016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, entre outros. Já as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.

As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no site www.antaq.gov.br.

Fonte: Antaq