A equipe da Superintendência de Navegação Interior (SNI) e o assessor de Planejamento Estratégico da ANTAQ, João Cabral, se reuniram, nesta última quinta-feira (15), com empresários e representantes de entidades, entre elas a Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Sindarma, Sindarpa e operadores para apresentar um dos projetos do planejamento estratégico da Agência: incentivo à regularização dos prestadores de serviços.
Com a reunião, a SNI conheceu um pouco mais sobre os motivos que fazem determinadas empresas a se manterem irregulares. Um deles, conforme a Fenavega, é a falta de flexibilização das normas da ANTAQ, entre elas a que regulamenta a Estação de Transbordo de Carga (ETC). Conforme Carlos Leitão, especialista da Superintendência de Portos, a proposta de revisão da norma das ETCs está para análise da diretoria colegiada e, em breve, deverá ser aprovada.
O superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, ressalta que esse projeto do planejamento estratégico tem como objetivo aumentar o número de empresas regularizadas no transporte aquaviário. “A regularização da prestação de serviços de transporte aquaviário perante a ANTAQ, com a devida obtenção da outorga de autorização, garante ao prestador de serviços de transporte aquaviário a segurança jurídica requerida para o exercício de sua atividade de forma estável e em conformidade com os requisitos normativos”, disse.
Tokarski aponta que a empresa também se beneficia, pois “o usuário, ao verificar que um prestador de serviços devidamente regularizado perante o órgão regulador pode oferecer maior qualidade, segurança e modicidade tarifária, deve dar preferência na contratação de seus serviços em detrimento de uma empresa irregular.”
O superintendente de Navegação Interior argumenta que as empresas, ao se regularizarem, podem ter diversos outros benefícios. Entre eles estão: acesso diferenciado a recursos públicos e cadastro positivo, que é a divulgação aos usuários.
O público-alvo desse projeto do planejamento estratégico, conforme João Cabral, são os operadores não autorizados e os operadores autorizados, mas que depois ficam irregulares. “Com a regularização dos prestadores de serviço, a sociedade terá serviços de qualidade”, afirmou.
Fonte: Antaq
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