BRASÍLIA  -  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a incorporação das ações de emissão da América Latina Logística S.A. (ALL) pela Rumo Logística Operadora Multimodal S.A., nos termos em que foi apresentada pelas partes. A decisão da entidade, reguladora do setor, foi publicada no “Diário Oficial da União” ontem, quarta -feira.

Por meio da Resolução 4.480/2014, a ANTT aprovou também os acordos de acionistas a serem firmados pela Cosan Infraestrutura, controladora da Rumo, com a BNDESPar, empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e com fundos de investimento (GIF Rumo FIP e TPG VI FIP).

O texto da resolução ainda autoriza a extinção do 8º Acordo de Acionistas da ALL e a dispensa  da obrigação de manter registro de companhia aberta. A empresa também fica dispensada “da limitação, direta ou indireta, de participação máxima de 20% no seu capital votante” e da obrigação de submeter à prévia anuência qualquer alteração em seu Estatuto Social.

Por outro lado,  ficou estabelecido que a Rumo tem obrigação de submeter à anuência prévia da agência reguladora qualquer alteração ou celebração de acordos de acionistas.

Para ser implementada, a operação que transformará Rumo e ALL em um única empresa ainda depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autoridade brasileira antitruste. A decisão da ANTT foi publicada no mesmo dia em que a Superintendência-Geral do Cade declarou o negócio como “complexo”, o que vai demandar mais análises antes de sua possível aprovação.  

Fonte: Valor Econômico

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