Uma equipe de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, neste sábado (8), em Cubatão, uma operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete.
A ação será realizada no pátio regulador Ecopátio para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 5828, publicada na última quinta-feira (6), que estabelece que contratantes do frete podem ser notificados pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e indenizar o contratado em um valor que representa duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018.
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Além de Santos, a operação é realizada em Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.
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A Resolução nº 5828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores para identificar quem não estiver cumprindo a tabela. Agentes da ANTT verificam o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que é um código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da agência, e fiscalizam também a documentação para a realização do transporte rodoviário de cargas.
A alteração dos valores foi publicada na última quarta-feira (5) pela ANTT, atendendo à Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).
O custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas e pneus.
Fonte: A Tribuna
