BRASÍLIA - Após mais de um ano e meio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a publicação dos editais da primeira etapa do programa de concessões de portos. O processo estava sendo analisado no tribunal desde outubro de 2013 e passou por cinco pedidos de vista dos ministros. A liberação ocorre justamente no momento em que o governo prepara o anúncio da próxima rodada de concessões de infraestrutura.
A publicação dos editais, no entanto, terá que ser precedida de um estudo de fundamentação tarifária. Ainda pairam, entre os ministros do TCU, dúvidas sobre o sistema de preços que será adotado, se com uma tarifa-teto ou não. A exigência do estudo foi incluída no voto vencedor, elaborado pelo ministro Vital do Rêgo.
O primeiro bloco prevê as concessões dos arrendamentos de 29 áreas distribuídas nos portos de Santos, Belém, Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. A expectativa do governo é que a concessão dessas áreas resulte em investimentos de pelo menos R$ 4,7 bilhões nos próximos anos.
Uma mudança importante, ainda não oficializada, será a inclusão da cobrança de outorga onerosa como critério para definir o vencedor das licitações. Até então, estava prevista uma combinação entre menor tarifa e maior movimentação de cargas para definir a empresa vencedora da concessão.
O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, informou na semana passada que a mudança no critério será baseada em uma brecha na nova Lei dos Portos (12.815/13). No capítulo que trata das licitações, o texto diz que os critérios de julgamento das propostas considerarão a maior capacidade de movimentação, menor tarifa e outros estabelecidos no edital.
São justamente esses “outros” critérios que podem ser utilizados para embasar a decisão de cobrar outorga dos empresários interessados. A ideia de mudança no critério da licitação partiu da própria Secretaria Especial de P ortos (SEP).
Nesta quarta, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, rebateu os argumentos de que o governo estaria adotando, majoritariamente, o modelo de concessão por outorga, praticado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao tratar especificamente sobre os portos, no entanto, ele disse que o governo aguardaria o desfecho da matéria no TCU.
Ainda não há definição sobre o valor que será cobrado de outorga no primeiro bloco de concessões. O sentimento no governo é de que a cobrança de outorga não irá afastar os investidores. “É um modelo bem conhecido, que foi usado no passado”, disse uma fonte que participa da discussão.
Fonte: Valor Econômico/Murillo Camarotto
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