A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estabeleceu novas normas e procedimentos para garantir mais qualidade e segurança na operação de cargas pelo Corredor de Exportação do porto de Paranaguá. O objetivo da ordem de serviço é ampliar o monitoramento e controle da fiscalização dos sistemas de medição de pesos para todos os terminais interligados ao complexo. “O que queremos com essa medida é evitar prejuízo para todas as partes e manter a nossa credibilidade no cenário econômico mundial. Além disso, temos que cuidar da imagem do porto de Paranaguá, um dos maiores exportadores de grãos da América Latina”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

De acordo com a nova ordem de serviço, todos os terminais que compõem o Corredor de Exportação devem apresentar à Appa os certificados (ou registros) de verificação das balanças emitidos pelos órgãos competentes: Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) e Inmetro. Estes, segundo a determinação, terão livre acesso aos equipamentos de pesagem dos terminais, mesmo sem agendamento prévio. “É obrigação dos terminais, operadores portuários e agentes da carga ou do navio o fornecimento de toda documentação solicitada, para que possamos registrar todas as atividades relacionadas àquela determinada operação. Isso nos permite manter controle mais efetivo”, explica o superintendente.

Além disso, as verificações das balanças de fluxo (rodoviárias e ferroviárias) — sistema de pesagem automático e programável que funciona por sistema eletrônico, utilizado no carregamento de grãos — deverão ser semestrais. Ainda para garantir total segurança nessas balanças, o plano de selagem será realizado em conjunto com o Ipem e a Appa. O documento aprovado recentemente pela Appa estabelece que divergências acima de 1% dos pesos de terra e de bordo serão investigados em sindicância — acompanhada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Conselho de Autoridade Portuária.

PUBLICIDADE

Segundo Luiz Henrique Dividino, essas medidas levam em conta as obrigações já contidas nos contratos de arrendamento e as condições operacionais do Complexo do Corredor de Exportação. “Além disso, estamos apenas cumprindo a obrigação, enquanto Autoridade Portuária, de promover a racionalização e a otimização do uso das instalações e o cumprimento das normas de defesa da concorrência”, garante.

As novas regras fazem parte do objetivo maior da Appa de desenvolver e implementar um sistema de controle de embarque, de forma que todas as balanças de fluxo sejam interligadas em um único sistema. “Assim, todos os agentes que operam no Corredor de Exportação poderão ter acesso aos dados em tempo real, podendo conferir os totais embarcados. Isso garante ainda mais a transparência, princípio básico do Governo do Estado”, afirma o superintendente.