A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) firmaram o termo aditivo que garante novos prazos para o cumprimento das exigências necessárias para obtenção do licenciamento ambiental dos terminais paranaenses. Com isso, a licença de operações dos portos públicos do Paraná deve ser conquistada nos próximos quatro meses.
O documento, que ajusta o termo de compromisso existente entre os órgãos desde novembro de 2009, foi assinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma Azevedo, e pelo superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, com o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Volnei Bisognin, como interveniente.
Entre os itens estabelecidos, estão o Plano de Emergência Individual (PEI), o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA) dos terminais portuários.
A Avaliação Ambiental Integrada, estudo mais amplo que engloba os portos de Paranaguá e Antonina, deve ser entregue nos próximos 18 meses, mas não prejudicará a emissão das licenças de operação relativas às dragagens de manutenção e de aprofundamento de berços. Atualmente, nenhum porto público do Brasil possui esta documentação.
Segundo Lobo Filho, a Appa entregará os estudos nas datas estabelecidas. “Não existe possibilidade de não cumprirmos os prazos, que, na minha opinião, são razoáveis e estão de acordo com as nossas necessidades. As empresas responsáveis pelos levantamentos estão contratadas e trabalhando, alguns documentos, inclusive, já estão prontos, e recebemos o apoio de terminais privados, que nos cederam pesquisas e dados já existentes. Nossa idéia é entregar parte dos estudos antes mesmo dos prazos estipulados”, afirmou o superintendente.
“O licenciamento é essencial para as obras de dragagens e reforma do cais, que são urgentes para atender a crescente demanda do comércio internacional. Paranaguá é hoje o maior responsável pela exportação de soja do Brasil, é líder na exportação de frango congelado, responde por aproximadamente 50% de todo o fertilizante que entra no país e tem apresentado alta significativa na movimentação de todos os tipos de cargas, principalmente contêineres e veículos”, completou ele.
Paralelamente ao cumprimento dos estudos, a Appa faz a operacionalização dos planos e a regulamentação das licenças de retroáreas (armazéns, silos, pátios). “Seguindo orientação do governador Orlando Pessuti, anteciparemos nossas ações, não só cumprindo as questões formais exigidas pelo Ibama. Queremos manter um trabalho permanente de pesquisa e um acompanhamento perene dos impactos das atividades portuárias na natureza da região”, disse o diretor técnico da Appa, André Cansian.
Nesta sexta-feira (30), a autarquia e a Universidade Federal do Paraná assinam acordo de cooperação para estudos neste sentido. O objetivo é que o Centro de Estudos do Mar, unidade de pesquisa da UFPR no Litoral do estado, forneça dados e informações para desenvolver estratégias sustentáveis de manejo costeiro e proteção marinha, além de apoio científico para realização de dragagens.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
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