Sob forte tensão, a assembleia dos acionistas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) terminou com a aprovação da compra de todas as ações privadas da estatal que administra o Porto de Santos. Agora, a questão será levada ao Conselho de Administração (Consad) da Autoridade Portuária, mas minoritários pretendem recorrer novamente à Justiça.
De um lado, representantes do Governo Federal queriam, com poucas palavras, aprovar o plano de compra dos papéis de mais de 100 acionistas. Do outro, donos das ações expressavam o descontentamento com a proposta da Companhia Docas.
PUBLICIDADE
“Não foi informado o objetivo da mudança. Se não foi informado, boa coisa não é. Se fosse algo positivo, seria alardeado”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, que é acionista e responsável pela administração dos papéis de propriedade da entidade trabalhista.
Para o sindicalista, o temor é que a compra das ações privadas seja o início de uma privatização da Autoridade Portuária e sua entrada na bolsa de valores. Cirino também aponta a possibilidade do começo do processo de regionalização, permitindo a mudança da empresa e de questões trabalhistas.
“Vamos buscar a União para que ela informe textualmente o que ela propõe. Se ela responder e em cima do que ela responder, vamos entrar com ação cível na Justiça Federal ou na Trabalhista para garantir o direito dos trabalhadores”, destacou o sindicalista.
Para o presidente da Associação dos Acionistas Minoritários (AAM) da Codesp, José Francisco Paccillo, “as coisas foram passadas de maneira bastante agressiva”.
A AAM tentou suspender a assembleia, entrando com um pedido de mandado de segurança e alegando que ela iria ferir o direito de propriedade, previsto na Constituição Federal. Mas o pleito foi indeferido pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 2ª Vara Federal de Santos, que considerou que, “não há, por ora, como concluir que se trata de afronta a direito de propriedade, visto que, além de ser previsto um valor destinado ao acionista (valor de patrimônio líquido), trata-se de uma decisão da assembleia-geral, órgão deliberativo máximo da sociedade anônima, e que tem os poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, conforme o art. 121 da Lei 6.404”.
Segundo Paccillo, a entidade pretende recorrer da decisão
Moção Pública
Os vereadores santistas assinaram, na última quinta-feira, uma moção pública pela suspensão da assembleia e de suas decisões. “Vale lembrar que a principal função do acionista minoritário, neste caso, além do valor econômico, seja a fiscalização e a transparência na administração do dinheiro público, sem qualquer custo ao erário”, destacou o vereador Zequinha Teixeira (PSD).
Procurado, o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, se recusou a responder aos questionamentos da Reportagem. E restringiu a presença da imprensa ao andar térreo do edifício-sede da Docas, distante do local onde era realizada a assembleia dos acionistas.
Fonte: A Tribuna
