Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei nº 230/2021 que autoriza a alteração da natureza jurídica da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) de autarquia para empresa pública.
A aprovação é resultado de trabalho que envolveu o governador Eduardo Leite e o secretário estadual de logística e transportes, Juvir Costela, com a intermediação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.
"Isso permite que, definitivamente, o caixa do porto fique com o porto e nós tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada pela Lei 13.303, que regula as empresas públicas", afirmou o superintendente dos portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima.
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Um novo projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.
"A nossa intenção é concretizar, com a maior harmonia possível, os interesses mútuos da modernização do porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura", completou Estima. Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era a alteração para empresa pública.
"A implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. Nós temos três meses para nos adequarmos e queremos abrir a gestão do ano que vem com a nova empresa, denominada Portos RS, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado", concluiu Estima.
