Em ofício encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no dia 21 de setembro, a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) pediu uma “medida preventiva” do órgão antitruste para que a Brasil Terminal Portuário (BTP) ou seus acionistas não participem da disputa pelo STS 10 - novo terminal de contêineres que o governo pretende licitar no Porto de Santos (SP) até o fim do próximo ano.
No documento, a associação argumenta que a BTP tem sido beneficiada por Maersk e MSC “em detrimento da livre concorrência”, supostamente prejudicando outros terminais portuários e recintos alfandegados em Santos. A APM Terminals (controlada pela Maersk) e o grupo suíço TIL (controlado pela MSC) são sócios no terminal da BTP.
De acordo com o ofício, instrumentos jurídicos conferem expressamente à BTP preferência na movimentação de contêineres transportados pela Maersk e pela MSC, que estão entre as maiores companhias de navegação do mundo, “independentemente das condições comerciais”.
“A verticalização dos grupos Maersk e MSC com terminais portuários é - naturalmente - anticompetitiva. [...] Tal verticalização demanda um favorecimento anticompetitivo e automático dos terminais portuários por parte dos seus grupos atuantes no transporte marítimo regular de contêineres, o qual visa financiar a - ineficiente - operacionalização do terminal verticalizado”, afirma o ofício ao Cade.
PUBLICIDADE
Segundo o documento, a proibição de que a própria BTP ou seus sócios participem da concorrência pelo STS-10 busca impedir o agravamento do problema.
Fonte: Valor
