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ATP defende revisão da lei que regula os transportes aquaviários durante Brasil Export 2020

O presidente da entidade, Murillo Barbosa, avalia que alterações trariam maior segurança jurídica para atrair investidores ao setor portuário

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, defendeu nesta terça-feira (24), no fórum Brasil Export 2020, a revisão da lei 10.233/ 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre e criou as agências reguladoras. Para ele, a lei apresenta falhas que afastam investidores estrangeiros e impedem que os terminais recebam capital para ampliar a infraestrutura portuária.

"A lei 10.233 tem que passar por um processo de revisão. Ela tem uma visão extremamente favorável ao usuário, que muitas vezes é mais forte economicamente que o próprio terminal que ele opera. Outra coisa que a lei não reconhece é o caráter competitivo das instalações portuárias entre si. E finalmente falta de definição clara das competências da Antaq", afirmou o presidente da ATP.

Murillo Barbosa ressaltou que nos principais países do mundo a regulação é feita pelo próprio mercado. Portanto, ele diz que o Brasil deveria simplificar a legislação e abrandar a regulação do setor. "Praticamente no mundo não existe regulação portuária. O mercado é o grande regulador do sistema portuário", destacou.



Para o CEO da Terminal Investment Limited (TiL), Ammar Kanaan, o setor portuário do Brasil tem enorme potencial de investimento. No entanto, a insegurança jurídica acaba afastando a entrada de capital estrangeiro. "Eles [investidores] querem o mínimo de regulação possível. A intervenção governamental debilita e afasta investidores", ressaltou.


Marintec Navalshore