Aconteceu nesta quinta-feira (4), em Belém, a audiência pública destinada a debater com a população o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa Cargill S.A. à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de obter o licenciamento para a regularização e expansão do Terminal de Grãos da empresa, localizado no município de Santarém, no oeste do Pará.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, presidiu a audiência, da qual também participaram o procurador da República do Ministério Público Federal, Bruno Valente; a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, da Comarca de Santarém, Lílian Braga; o representante da Comissão de Agricultura da Câmara Federal; representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), das Câmaras Municipais de Santarém e Belterra, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), da Associação Comercial do Pará (ACP) e do gerente de portos da Cargill, Clythio van Buggenhout.
Os participantes da mesa manifestaram suas expectativas sobre o projeto do terminal graneleiro, que escoará a produção de grãos da região e aquela oriunda do Centro-Oeste do país.
A promotora Lílian Braga demonstrou preocupação com o projeto. "Não estamos tratando apenas de danos ambientais, e sim da vida das pessoas", ressaltou. Já o vereador de Santarém, Erasmo Maia, falou sobre a melhoria alcançada pelos pequenos agricultores da região, que mecanizaram e ampliaram a produção de arroz e feijão. "A Cargill precisa continuar suas atividades para dar suporte a esses agricultores", disse ele.
Defesa - "A Cargill representa a porta do desenvolvimento em nossa região", afirmou a vereadora do município de Belterra, Maria de Lourdes Souza. Segundo o representante da ACP, Sérgio Bitar, o Pará tem um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e da região Norte, e destacou que "não podemos falar de preservação de meio ambiente sem falar do homem que vive na Amazônia".
O secretário Aníbal Picanço apresentou um histórico, contendo desde o início da atuação da Cargill em 1999, o pedido de Licença Prévia (LP) em 2000, a Licença de Instalação (LI) em 2003 e a Licença de Operação em 2006. Em 2007, o Ministério Público solicitou a necessidade de apresentação do EIA-Rima. A sequência inclui a realização das duas audiências públicas - a primeira ocorrida em julho passado, em Santarém, e a segunda, agora, em Belém.
A sojicultura promovida pela Cargill, segundo o empreendedor, ocupou preferencialmente, áreas já desmatadas antes de 2006 e exerce um controle de desmatamento dentro do Projeto Soja Responsável, além de apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, que envolve assistência técnica aos produtores. A empresa, de acordo com a apresentação feita durante a audiência, estimula a atividade econômica na região ao injetar R$ 40 milhões no empreendimento, sendo R$ 5 milhões com mão de obra e o restante na compra da produção de grãos de Santarém e Belterra.
Argumentos - Os empreendedores garantem que a localização do porto do terminal graneleiro é compatível com o Plano Diretor de Santarém e a navegação regional. Eles ressaltaram que a ética, a legalidade e a base científica norteiam os trabalhos da Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea), que elaborou o EIA-Rima. Segundo o projeto, a qualidade do ar e da água não sofrem agressões, e a empresa garantiu que os ruídos são mantidos longe da população.
Ações mitigadoras dos impactos foram realizadas pela empresa, por exemplo, por causa do aterro da praia Vera Paz que possibilitou a instalação do porto, no local. Por isso, houve a criação do Parque de Vera Paz, nova área de lazer da região. A empresa também afirmou que protege o patrimônio arqueológico no terminal graneleiro. Segundo os técnicos da Cargill, na área do armazém onde aconteceram escavações não houve prejuízos para o acervo.
Técnicos do Ministério Público Estadual, da Comarca de Santarém, apresentaram alguns problemas ligados ao empreendimento. O primeiro foi ter iniciado o projeto sem o Estudo de Impacto Ambiental. A empresa explicou que na época foi apresentado um plano de impacto ambiental simplificado. Os técnicos também consideram que a agricultura familiar está sendo superada pela mecanizada, diminuindo a geração de empregos, e não concordam com a instalação do porto em área considerada sítio arqueológico.
No encerramento da audiência, os participantes fizeram perguntas e declararam posicionamentos sobre o projeto. A ata da audiência pública será avaliada pela Sema como subsídio aos técnicos na emissão do parecer sobre o projeto, que será enviado à Câmara Técnica do Coema visando a concessão ou não do licenciamento ambiental requerido pela Cargill.
Fonte: Governo do Estado do Pará/Secretaria de Comunicação/Luiz Otávio Fernandes - Sema
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