Foi realizada na semana passada, em Brasília, reunião técnica entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e auditores fiscais do trabalho sobre fiscalização nos setores abrangidos pela Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONITPA) e pela Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário.

Os debates foram norteados pelas mudanças provenientes do novo marco regulatório do setor (Lei n° 12815/13) no âmbito do trabalho portuário. Um dos pleitos dos auditores fiscais do trabalho é a inclusão do Ministério do Trabalho na Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos)..

Segundo os fiscais, a inclusão do MTE justifica-se pela observância da atuação do ministério na interface entre empresas e trabalhadores que desenvolvem atividades nos portos.

Essa interface, de acordo com os fiscais, ocorre tanto na condição de empregadores ou tomadores de serviço, como na condição de empregados ou trabalhadores avulsos. Eles destacaram que entre as competências da Conaportos está a integração entre órgãos públicos, a segurança nos procedimentos operacionais e os critérios de fiscalização com base em análises de risco.

O diretor do Departamento de Revitalização Portuária da Secretaria de Portos, Antônio Maurício Ferreira Netto, disse ser “simpático” à inclusão dos fiscais do trabalho no Conaportos. Ele apresentou as medidas que vem sendo implementadas para a regulamentação da nova legislação, em particularidade àquelas relativas ao trabalhador portuário e, mais especificamente, as questões de capacitação, ressaltando os princípios que norteiam a ação e as parcerias já estabelecidas.

Participaram do encontro mais de vinte auditores fiscais do trabalho especializados na fiscalização do trabalho portuário e aquaviário.

Fonte: SEP

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