Auditores fiscais voltarão a paralisar as atividades nesta quinta-feira (21) em portos, aeroportos, fronteiras e delegacias da Receita Federal. O Porto de Santos vai funcionar em Operação Padrão durante todo o dia, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens. Na Delegacia de Receita Federal, não haverá análise de processos e ações externas.
O movimento contará ainda com um ato público, às 14 horas, com cerca de 100 auditores fiscais, de Santos e de várias cidades do Estado. Eles estarão reunidos na escadarias da Alfândega. Em seguida, participarão de assembleia, também na Alfândega.
PUBLICIDADE
O motivo da nova paralisação é o não cumprimento, pelo governo, do acordo fechado com a categoria, em 23 de março. O Projeto de Lei (PL) que resultou do acordo, visando reajuste da categoria, deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional em tempo de ser efetivado a partir de agosto. Agora, os auditores querem que o acordo seja cumprido por meio de Medida Provisória (MP), que passa a ter força de lei no momento em que é editada.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o Sindifisco, o Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta do PL, mas não discutiu o assunto com a categoria e não enviou a matéria como PL.
Durante a Operação Padrão, a exceção, no porto, serão os medicamentos, equipamentos hospitalares, animais vivos e perecíveis. Na Delegacia, somente o atendimento ao contribuinte será mantido.
Em Santos, há cerca de 180 auditores, sendo 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 70% da categoria aderiu às paralisações na cidade.
Fonte: DE A TRIBUNA ON-LINE
