O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou na quarta-feira (16) a Tecon Suape, operadora portuária do Porto de Suape, em Pernambuco, a pagar multa de R$ 7,1 milhões por infração à ordem econômica. O conselho entendeu que a operadora estava cobrando uma taxa irregular para a movimentação de cargas no porto, o que prejudicava armazenadores independentes. O Diario de Pernambuco entrou em contato com a empresa, mas não obteve um posicionamento oficial sobre a decisão.
Em seu voto, o relator, Maurício Maia, disse que a taxa deveria ser cobrada dos armadores e não dos agentes portuários e, ao exigir o pagamento, a Tecon aumentava o custo de rivais.
“O Cade já condenou diversas vezes operadores portuários pela cobrança de taxas pela movimentação de contêineres. A forma como vem sendo cobrada gera danos potenciais e efetivos à concorrência e gera efeitos negativos por meio da insegurança jurídica”, completou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
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A investigação começou em 2015 depois de denúncia feita pelas empresas Atlântico Terminais, Suata Serviço Unif icado de A rmazenagem e Terminal Alfandegado, pertencentes ao grupo Localfrio. As empresas prestam serviço de armazenagem na área do porto de forma independente - o mesmo serviço também é prestado pela própria Tecon.
A reclamação é que a Tecon cobrava dos armazenadores independentes uma taxa adicional à tarifa básica para a movimentação das cargas em solo, o que aumentaria o custo para essas empresas.
A mesma taxa (Terminal Handling Charge) já havia sido cobrada do armador (responsável pelo transporte marítimo e entrega da carga do importador que o contratou no porto de destino) e cobriria as despesas de movimentação dos contêineres em terra. Ou seja, haveria dupla cobrança.
Fonte: Diário de Pernambuco
