O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quinta-feira a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira, dia 16.

A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada na quarta-feira depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de 'negociatas'.

Hoje, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP.

– Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica – disse Dilma.

O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de ontem com o argumento de que precisava preservar a casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria.

– A questão do mérito, o plenário discutirá. O que votará, o que vai mudar, alterar, destaques (que serão apresentados) é uma questão dos líderes, da bancadas e de cada parlamentar, com a sua consciência. Agora, o dever da Câmara é pautar essa matéria, já que ela caduca na próxima quinta-feira. Esta Casa tem o dever de cumprir a determinação de votar – frisou Henrique Alves.

Para o deputado, acalmados os ânimos, deve haver clima para votação da matéria na segunda-feira.

– O clima não houve ontem, com aquele tumulto que ocorreu. Mas agora, restabelecida a calma, a serenidade, a Câmara volta aos seus deveres – garantiu.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), ainda há tempo para aprovar a MP.

– Achamos que a Câmara cometeu um erro ontem. Agora, vamos mobilizar a base, a bancada do PT, para votar a matéria. Essa MP precisa ser votada, não podemos deixar de votar porque ela é importante para o país. A expectativa é que votemos na segunda-feira – disse.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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