A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do País.

A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. No Ceará, o valor do benefício será de R$ 7,8 milhões.

As parcelas dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais, disponíveis no Diário Oficial da União. De acordo com a medida provisória, a União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios.

"O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012", diz o texto Diário Oficial.

Para a liberação dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.

A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores. Os Estados, municípios e Distrito Federal vão receber o reforço em um momento em que enfrentam redução do ritmo de repasse das transferências da União.

O dinheiro será usado primeiramente para pagar dívidas, de acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória 585.

Pela MP, primeiro terão de ser pagas as dívidas contraídas pela administração direta e depois as contraídas pela administração indireta. Somente depois de quitadas as dívidas, é que a União vai repassar a diferença restante, se houver saldo positivo.

Os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Espírito Santo serão os maiores beneficiados pela MP. Eles são também os que mais perdem recursos com a desoneração das exportações concedidas pela Lei Kandir.

Avaliação

Para o superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Eduardo Bezerra, o dinheiro chegou em uma hora muito boa, embora seja uma verba que os empresários já tinham em forma de crédito.

"Uma empresa que tem um crédito que é uma folha de papel e, de repente essa folha de papel que se transforma em dinheiro, vai aumentar o capital de giro dela, aumentar a produção, vai poder baixar um pouco o preço. Ela tem toda a liberdade do uso desse dinheiro", diz.

De acordo com Bezerra, a quantia do" dinheiro a ser recebido pelas empresas é proporcional a o que já foi exportado".

Fonte: Diário do Nordeste

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