Previsão da futura operadora é elevar a movimentação de cargas das atuais 72 mil toneladas para até 400 mil toneladas ao ano

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A mudança iniciada na administração da unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) no Porto de Rio Grande começa a ter efeito.

Sob a gestão da empresa Serra Morena, o terminal passará a trabalhar com trigo a partir de 2011.

Desde 2009, quando foi reativada, a estrutura trabalha apenas com arroz. A previsão da futura operadora, que aguarda para esta semana a assinatura do contrato com 36 meses de duração, é elevar a movimentação de cargas das atuais 72 mil toneladas para até 400 mil toneladas ao ano. Porém, a mudança pode ser barrada na Justiça.

Por meio de um ato administrativo costurada pela Casa Civil do governo Yeda Crusius, o Estado transferiu na última sexta-feira as instalações da Cesa para a Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg), mediante indenização de R$ 34 milhões ao Piratini — R$ 6,3 milhões já pagos.

— A Cesa precisava se modernizar, trabalhava abaixo da capacidade. O negócio é vantajoso. A Cesa pagava ao porto R$ 1,03 por tonelada movimentada. A Serra Morena vai manter o pagamento, porém movimentará quase 10 vezes mais e ainda investirá em infraestrutura — defende o superintendente do porto, Jayme Ramis.

Após análise de quatro propostas, a Suprg optou pela Serra Morena para comandar o terminal de 12 mil metros quadrados, apto a estocar 60 mil toneladas de grãos. No entanto, os diretores da empresa Supermar, também interessada em administrar a unidade, questionam na Justiça a negociação.

Segundo o advogado Daniel Dani, que representa a Supermar, a transferência desrespeitou a lei ao não formalizar de forma adequada a ato administrativo. A questão está pendente no Tribunal de Justiça do Estado. Até esta quarta-feira, o advogado entra com uma ação cautelar para interromper a troca enquanto um agravo de instrumento não é julgado.

Entenda o caso

O que aconteceu?

Por meio de um ato administrativo, o governo estadual transferiu a unidade da Cesa para a Superintendência do Porto de Rio Grande (Suprg), que indenizará o Piratini em R$ 34 milhões. Com a gerência do terminal, a Suprg firmará um contrato de operação portuária com a empresa Serra Morena, que usará o estrutura por 36 meses.

Quem contesta?

Diretores da empresa Supermar, interessada em administrar a Cesa, Marcelo Garcia e Hildo João Von Ahn ingressaram com ação popular para impedir o negócio. Segundo a ação, a transferência afrontou a Constituição ao não formalizar de forma adequada a ato administrativo. O governo estadual deveria ter publicado a mudança em jornais de grande circulação, a Cesa deveria ter convocado assembleia para tratar da questão e a escolha do operador dependeria de licitação.

A posição do novo governo

Futuro secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, designou uma equipe para estudar a transferência, feita ao fim do governo Yeda.

— Vamos levar em conta a viabilidade, a importância para o porto e a legalidade da negociação. Se constatarmos que houve problemas, vamos denunciar o contrato — assegura.

Fonte: ZERO HORA /Guilherme Mazui