A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) pagou, no dia 23, a parcela inicial do financiamento da dívida com o Portus, correspondente a 10% do total do débito.
O parcelamento faz parte do Plano de Equacionamento firmado pelas Patrocinadoras, consolidado com o novo Regulamento e Termo de Compromisso Financeiro.
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Resultado de um enorme esforço das Companhias Docas de todo o país, sob o comando do Ministério da Infraestrutura, com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o acordo contou com a aprovação de todos os órgãos envolvidos. O déficit soma R$ 3,3 bilhões do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes. O novo plano de equacionamento tem seu início de vigência imediato.
O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobras com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, vinha há anos atuando sob intervenção, tentando a duras penas evitar o risco iminente de vir a ser liquidado, que tinha previsão de exaurimento dos seus recursos ainda em junho deste ano.
Além do equacionamento do déficit financeiro, que garante o recebimento dos benefícios aos empregados ativos e pensionistas vinculados, o acordo e o novo modelo trazem novas regras que proporcionam maior clareza, mais segurança jurídica e afasta definitivamente a solidariedade entre patrocinadoras. O risco que pairava sobre o trabalhador em idade de se aposentar foi afastado.
