A Codesp ainda espera uma modificação na Medida Provisória (MP) 556, que prorrogou a vigência do programa Reporto, para a inclusão de uma emenda de seu interesse. A estatal quer isenção de impostos para a implantação do sistema de monitoramento e informações de tráfego de navios (VTMIS) no Porto de Santos.

“A MP 556 prorrogou o prazo do Reporto e a expectativa da Codesp é que inclusões ocorram posteriormente, contemplando os equipamentos necessários à implantação do VTMIS”, informou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em nota enviada em resposta a questionamentos encaminhados por A Tribuna nesta segunda-feira.

O Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) entrou em vigor em 2004, com o objetivo de reduzir o custo de importação de equipamentos para movimentação de cargas nos portos brasileiros.

O regime prevê a redução da carga tributária, tornando estes aparelhos até 50% mais baratos. Pode ser aplicado em caso de compra de equipamentos sem similares nacionais.

A não inclusão dos aparelhos do VTMIS na MP é uma derrota política do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino. Ele pediu pessoal mente ao colega da pasta de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, uma redação favorável a estas máquinas. A Secretaria de Portos (SEP), chefiada por Cristino, planeja implantar o sistema nos principais complexos brasileiros, incluindo Santos. No entanto, a pasta pode ser extinta em uma reforma ministerial planejada pela presidente da República, Dilma Rousseff, para o início do ano que vem.

A MP foi publicada na última segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), com apenas uma modificação em relação ao texto que vigorava anteriormente: o prazo. O Reporto venceria no último dia deste ano. Após a MP, ficará em vigor até 31 dezembro de 2015.

É a quarta renovação do regime. As anteriores ocorreram em 2007, 2008 e 2010.

Esperança

Como toda MP, a 556 entrou em vigor no ato de sua publicação. No entanto, ainda tramitará na Câmara Federal e no Senado nos 45 dias seguintes a sua adoção.

Este período será marcado por negociações para modificar o texto proposto pelo Planalto. Mudanças podem ser feitas por meio de emendas.

Neste ínterim, outros assuntos sem afinidade com a questão da isenção de tributos deverão ser incluídos na MP. O motivo é que uma medida provisória pode conter várias decisões, desde que sobre temas correlatos. A redação de uma MP sobre porto dá margem para inclusão de outros tópicos ligados ao setor.

A MP 556 terá 45 dias para passar pelas duas casas legislativas, prazo que pode ser ampliado por igual período. Depois disso, se ainda não houver definição, a pauta ordinária será trancada para apreciação da matéria.

Entendimento

O secretário estadual de Turismo de São Paulo, Márcio França, foi o relator da penúltima medida provisória que estendeu o Reporto, quando era deputado federal (PSB-SP). Ele entende que o texto atual da lei já beneficia as companhias docas no tocante aos aparelhos para controle de tráfego de navios.

“Se conseguirem provar que o VTMIS melhora a capacidade para movimentação de cargas (nos portos), é possível conseguir a isenção”, afirmou o secretário.

No caso dos recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação (redex), nem depende de interpretação: está explícito. “No texto, está prevista a compra de equipamentos para terminais retroportuários alfandegados”, declarou.

A Secretaria de Portos foi novamente procurada para comentar o assunto, mas ninguém foi encontrado. Um funcionário informou nesta terça à Reportagem, por telefone, que todos os assessores, além do secretário-executivo da pasta, Mário Lima Júnior, estão em recesso pelas festas de fim de ano.

Fonte: A Tribuna/Samuel Rodrigues

PUBLICIDADE