A adoção do critério de outorga nas licitações para o arrendamento de áreas e terminais no Porto de Santos ampliará o caixa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o complexo santista. A medida foi anunciada pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, na quinta-feira(18), durante visita à região. Segundo ele, os valores serão utilizados para o custeio de obras de infraestrutura, como a dragagem de aprofundamento do canal de navegação. A expectativa é de que as concessões aconteçam no próximo semestre.
O titular da Secretaria de Portos (SEP) cumpriu agenda nesta quinta-feira(18) na Baixada Santista. Pela manhã, ele se reuniu com a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), e com empresários da Margem Esquerda do cais santista, localizada na cidade. No final da tarde, participou do encerramento do 10º Fórum Brasil Comexlog, em Santos.
No último dia 9, quando o Governo Federal anunciou a nova fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto abrindo a possibilidade de adoção do critério de outorga para a definição dos novos arrendatários portuários. Por essa regra, o vencedor da disputa é quem paga o maior prêmio à União pelo arrendamento das áreas, não quem oferece a melhor a menor tarifa e a maior movimentação de cargas, como ocorria.
A ideia inicial era que os valores obtidos com o novo critério fossem destinados ao Tesouro Nacional, a fim de reforçá-lo. Mas, o titular da SEP explicou que as quantias pagas vão para os cofres das docas.
“O recurso auferido, que nós vamos ter com o resultado dessas licitações, vai para as docas. Portanto, isso vai representar investimentos no caixa das docas. Temos sempre necessidade de fazer dragagem e outras obras, portanto, nós teremos essa possibilidade de recursos com esta modalidade de outorga”, explicou Araújo.
Na última terça-feira, o ministro dos Portos se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e a ministra Ana Arraes, que é a relatora do processo que analisa os arrendamentos. O encontro teve como objetivo consultar o órgão sobre a possibilidade da adoção do critério de outorga nos arrendamentos do bloco 1, que incluem três áreas no Porto de Santos.
Ministro esteve na região acompanhado da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito
Guarujá
A criação de um estacionamento para caminhões com 500 vagas e a utilização de um terreno da Codesp em Monte Cabrão, na Área Continental de Santos, para o embarque de veículos que seguirão para o Complexo Industrial e Naval de Guarujá (Cing) estavam entre os pedidos da prefeita de Guarujá ao titular da SEP. A chefe do Executivo também reivindicou a construção da 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, no município.
Após a reunião, o ministro percorreu o novo acesso viário aos terminais de Guarujá, entregue há um ano. O local será incorporado à 2ª fase da Avenida Perimetral, responsável por reduzir o intenso trânsito na Avenida Santos Dumont, no Distrito de Vicente de Carvalho, onde fica a zona portuária.
Em seguida, Araújo visitou as instalações do Tecon, administrado pela Santos Brasil, onde subiu em um portêiner (equipamento que leva os contêineres entre o cais e a embarcação). Já à tarde, esteve no Ecoporto Santos, em Santos. Depois, seguiu para encerrar o Fórum Brasil Comexlog.
Fonte: A Tribuna On-line/Fernanda Balbino
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