Terminais têm até o final do ano para adquirir ‘scanners’. Receita irá fiscalizar - Os terminais portuários localizados em portos públicos e privados têm até o final deste ano para adquirir scanners de raios-X para inspeção de contêineres. A data limite inicial era 31 de dezembro de 2012, mas o governo tentou adiar esse prazo através da Medida Provisória 612/13, que não foi transformada em lei e perdeu a validade em agosto. Por conta da urgência e complexidade do tema, a decisão final sobre o assunto foi transferida para as delegacias regionais da Receita Federal, que está avaliando caso a caso, sempre levando em consideração 31 de dezembro de 2013 como a data final para aquisição dos equipamentos. No porto de Santos, por exemplo, a obrigatoriedade já está valendo desde agosto.
O governo quer que os principais terminais portuários do país (além de aeroportos e pontos de fronteira) adquiram scanners de raios-X para aumentar a segurança nacional e combater o contrabando de produtos, além de aumentar a agilidade no processo alfandegário. Os aparelhos serão colocados à disposição da Receita Federal do Brasil (RFB) sempre que forem solicitados. Neste momento, o órgão está discutindo toda a situação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A RFB quer determinar exatamente quando pode começar a fiscalizar e a multar, retroativamente ou não, quem ainda não tiver se adequado à norma.
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De todos os 231 portos, aeroportos e pontos de fronteira obrigados pelo governo federal a instalar aparelhos scanners de raios-X, cerca 119 (ou 51,5%) já cumpriram as exigências, 59 (25,5%) estão em fase de atendimento. Os outros 53 (22,9%) não atenderam nenhum dos pré-requisitos necessários e, portanto, seriam passíveis de multas diárias de R$ 10 mil. As informações são de Antonio Braga Sobrinho, auditor fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão de Suporte e Infraestrutura Aduaneira (Disif).
Há anos o governo federal tenta dotar os portos do país com scanners. Em 2008 ocorreu uma tentativa de licitar a aquisição dos aparelhos de inspeção de carga pela RFB. Mas, segundo o auditor, ela foi cancelada pela Receita devido “às questões de instabilidade jurídica da licitação e inexequibiidade do preço estimado em comparação aos preços de mercado, à época”. Empresas contestaram na Justiça a legitimidade da licitação, que foi cancelada.
“A Receita está enfrentando uma batalha há tempos para dotar os portos com esses aparelhos. Por conta dos diversos problemas com as liminares de empresas que não ganharam as licitações, a RFB inverteu a posição e determinou que os terminais portuários têm que adquirir os scanners”, diz Lauro Falkenbach, diretor de operações da EBCO System, empresa que trabalha com a operação desses equipamentos.
Há três anos foi editada a Medida Provisória nº 497/10, convertida na lei nº 12.350/2010, que institui medidas tributárias referentes a grandes eventos como a Copa das Confederações (realizada este ano) e a Copa do Mundo de 2014. Dentre várias providências, a norma obriga “os administradores dos recintos (como terminais portuários) a disponibilizar, sem custo para a RFB, inclusive no que concerne à manutenção, durante todo o período de vigência do alfandegamento, equipamentos de inspeção não invasiva de cargas, unidades de carga, mercadorias e veículos”.
Como lembra Antônio Braga Sobrinho, os scanners são equipamentos cada vez mais utilizados para o aumento da produtividade e eficiência do controle aduaneiro no comércio exterior. “Eles podem ser usados em substituição ou associado à conferência física de mercadorias no curso do despacho de importação e exportação e nas operações de repressão nas estradas, portos e pontos de fronteira. Podem ser utilizados na verificação de contêineres vazios e no combate à ocultação de mercadorias”. Esses equipamentos têm potencial de virar fonte de renda para terminais portuários, que poderão cobrar dos usuários finais e dos terminais menores pelo escaneamento.
Para o auditor, “é notório” o ganho de eficácia e celeridade na substituição da conferência física pela realização de inspeção não-intrusiva por meio de scanner. “A conferência física, quando feita por amostragem, envolve a seleção de volumes que estejam posicionados em diversos segmentos de um contêiner, sendo necessário, às vezes, a sua desova completa”, explica. De acordo com ele, a conferência física é um procedimento demorado, podendo levar de uma a oito horas entre o posicionamento até a sua relacração. A verificação não-intrusiva por meio de raios-X leva cerca de cinco minutos em média.
Além disso, lembra Antônio Braga, há situações em que é impossível identificar a mercadoria através da verificação não-intrusiva, sendo então necessário a abertura do contêiner. “Mesmo assim, nos casos em que o contêiner contém apenas um tipo de mercadoria, a conferência física é feita com a análise dos volumes que estão posicionados junto à sua porta. Não é necessário a retirada do restante. Paralelamente usa-se o scanner para analisar se a imagem se repete no interior do contêiner. É um procedimento que pode ser realizado em cerca de meia hora”.
O CEO da Smiths Detection Brasil, Danilo Dias, dá como exemplo o porto de Chibatão, em Manaus (AM), que, segundo matéria publicada na imprensa amazonense, reduziu o tempo de verificação e fiscalização do conteúdo de um contêiner de 72 horas (três dias) para apenas 20 segundos.
O professor de Engenharia Portuária e Engenharia Costeira da Escola Politécnica da UFRJ, Gilberto Fialho, frisa, porém, que o maior benefício do novo sistema é no momento de fiscalização do conteúdo de contêineres. “Os processos anteriores e posteriores à averiguação das mercadorias transportadas poderão continuar sofrendo com os mesmos problemas de sempre, como burocracia. O alfandegamento não se resume somente à análise dos contêineres”, diz. “Mas, mesmo assim, essas outras etapas também serão claramente beneficiadas com o uso dos scanners”, completa.
Para Antônio Braga o uso contínuo do equipamento causa um impacto psicológico, pois tende a inibir a tentativa de fraude ou de ocultação de mercadorias. “Seja no despacho aduaneiro ou em operações de repressão, a utilização destes equipamentos pela Receita Federal representa um ganho de eficácia no controle aduaneiro e na redução do Custo Brasil aliada à ampliação da base de fiscalização e repressão com os mesmos recursos humanos existentes”, afirma.
Gilberto Fialho tem a mesma opinião. Ele acredita, inclusive, que o aumento da eficácia na fiscalização de contêineres poderá causar, no início, alguns atrasos e problemas no alfandegamento. “A Receita vai conseguir identificar melhor os produtos contrabandeados, o que vai exigir um trabalho maior sobre esses contêineres”. Fialho lembra que essas aquisições vão ao encontro de outras medidas adotadas pelo governo federal, como o Porto Sem Papel e o Plano Nacional de Dragagem, para tentar solucionar o grave problema do gargalo portuário brasileiro.
Com a expiração do prazo da Medida Provisória 612/13, a Alfândega do porto de Santos exigiu que os terminais tivessem os aparelhos em funcionamento a partir de 1º de agosto, diz o inspetor-chefe da Alfândega do porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões. “Antes dessa data, muitos recintos já estavam com seus equipamentos ligados”, afirma. Segundo Simões, todo o porto de Santos, o principal do país, já está totalmente adequado à obrigatoriedade de instalação e operação dos scanners.
Os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos, como os scanners de raios-X, foram estabelecidos pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, publicado pela RFB em 2010. De acordo com as normas, os equipamentos deverão ser capazes de "prover penetração mínima de 290 mm em aço, mantendo os níveis de radiação fora da área de proteção nos níveis máximos estabelecidos".
O sistema de processamento de imagens deverá contar com realce de contornos, colorização por densidades, ajuste de brilho e contraste, alarme de alta densidade (para casos em que o raios-X não conseguir atravessar o objeto inspecionado), ampliação mínima de oito vezes de partes da imagem e mais alguns outros requisitos. A inspeção deverá ser feita com apenas um movimento de passagem da bagagem (sem a necessidade de retorno). O scanner deverá permitir um fluxo mínimo de 25 inspeções por hora de veículos com um contêiner de 40 pés, usando a penetração máxima e atingindo a resolução espacial mínima requisitada.
Lauro Falkenbach, da EBCO System, conta que 2013 e 2012 foram bons anos para as empresas que trabalham no segmento. “Cerca de 40 terminais portuários no país adquiriram os equipamentos só no ano passado. Houve um pico de aquisição e a tendência agora é adequação da demanda”, relata. Ele conta que só as grandes empresas tiveram que se adaptar às normas. Os pequenos terminais se viram, inicialmente, livres da obrigação de adquirir scanners de raios-X.
“Acredito que agora começa uma segunda onda de aquisições, menor que a primeira. Os terminais menores e os terminais maiores, que viram a necessidade de ter mais de um scanner para desafogar a logística interna, irão adquirir os novos aparelhos”, avalia.
O gerente nacional de vendas da VMI, que representa a Nuctec, Juliano Nogueira, também destaca o bom momento para o segmento. O ano de 2013 trouxe um bom aumento nas vendas de equipamentos para a empresa. Segundo ele, ainda há um número significativo de terminais que precisam fazer a aquisição de scanner. Nogueira diz que muitos operadores não se deram conta ainda que o investimento pode se tornar lucrativo. O equipamento fixo, o mais utilizado em portos e terminais portuários, tem o custo significativamente mais elevado, porém o escaneamento é remunerado. O executivo estima que um terminal que movimente um mínimo de 100 unidades de carga por dia, cobrando de R$ 100 a R$ 200 cada escaneada dos usuários, ou seja, três mil por mês, pode faturar até R$ 600 mil com o uso do equipamento.
Alguns dos modelos comercializados pela VMI são os da Série FS, na qual o motorista conduz o veículo sem perigo através do túnel de inspeção, onde a carga é inspecionada automaticamente através de raios-X. O equipamento garante um alto volume de cargas inspecionadas com confiabilidade. O design é ajustável, o que permite adaptar com facilidade o scanner para diversas localidades. A empresa comercializa também a Série MT, que é móvel. Baseado em um chassi de caminhão, o modelo obedece às regulamentações de estrada para diversos países, inclusive o Brasil. O sistema funciona com a tecnologia de Dual-energia entrelaçada para diferenciar os materiais durante o processo de escaneamento. Os materiais (orgânicos, inorgânicos e mistos) podem ser distinguidos de acordo com os números atômicos dos materiais correspondentes. Cada material é destacado por cores distintas. É ideal para estradas, grandes eventos ou locais sem infraestrutura permanente.
Todo scanner usado atualmente no país é importado. A Smith Detection importa cerca de 80% a 90% dos componentes dos aparelhos para montar aqui no Brasil. Segundo Falkenbach, o valor de mercado para os scanners está em torno de US$ 2 milhões. Para ele, a demanda futura consistirá basicamente em peças sobressalentes para manter os equipamentos adquiridos em funcionamento.
O diretor de operações afirma que ainda é cedo considerar os scanners como uma nova fonte de renda para os terminais portuários. “Se a vida útil for longa e o custo de manutenção for baixo, no futuro pode vir a ser uma nova fonte de renda. No momento, os terminais estão buscando retornar o investimento feito.”
A EBCO Systems atuou como revendedora da Smiths Detection, fabricante de equipamentos de raios-X até 2011. Hoje, a empresa trabalha com a operação dos scanners. O executivo diz que o segmento estava tão aquecido em 2013 que a empresa até perdeu o foco na atuação em outros setores, como a licitação de sistema de gerenciamento de tráfego portuário (VTMIS ou Vessel Traffic Management Information System).
Os equipamentos são feitos por encomenda e levam cerca de seis meses para serem fabricados. “Eles não ficam em prateleiras esperando ser escolhidos. Quem tiver interesse em adquirir, tem que levar em conta também a questão da burocracia brasileira e o tempo de instalação do aparelho”, explica Falkenbach. De acordo com ele, os scanners móveis conseguem entrar em operação em até 20 dias. Já os fixos levam até seis meses.
A maioria dos scanners foi adquirida através do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária), o que significa uma economia de 35% somente no imposto de importação. Os aparelhos móveis, usados em estradas, são tributados pois são equiparados a caminhões pela classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) – embora normalmente o caminhão represente apenas 10% do valor total do aparelho.
Danilo Dias, CEO da Smiths Detection Brasil, diz que o valor de mercado dos produtos de inspeção gira em torno de R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Mas, frisa, os investimentos extras em logística para a adequação dos terminais aos aparelhos podem chegar a até R$ 10 milhões. “Há pouco tempo atendíamos apenas cinco portos. Hoje estamos em mais de 30. Nos últimos anos o nosso market share pulou de cerca de 45% para 85% no Brasil. Nosso objetivo é fazer com que o faturamento das vendas em território brasileiro chegue a 10% do faturamento da Smiths Detection mundial.”
O executivo acredita que a demanda por scanners em portos, aeroportos e outros lugares continuará aquecida pelo menos até 2016, ano dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. A companhia aposta também nos novos terminais privados que irão surgir com a nova Lei dos Portos. “Cerca de 150 empresas estão solicitando novas áreas para instalar terminais portuários. Alguns destes terminais irão adquirir os nossos scanners”, diz. A Smiths Detection também quer atender a outros segmentos, como os chamados critical facilities (como presídios).
A Smiths Detection tem hoje uma base operacional em cinco cidades espalhadas pelo país: Santos (SP), Recife (PE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (SC). Com essas unidades, ela quer estar mais próxima de possíveis clientes e também é uma maneira de atuar mais fortemente com assistência técnica. Recentemente, a companhia negociou uma venda coletiva para 13 associadas da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres e Uso Público (Abratec). Além de buscar um preço mais barato para os scanners, a associação quis garantir também que a multinacional disponibilizasse peças sobressalentes.
“Como todas as associadas precisavam atender à demanda da Receita, a Abratec nos convidou, junto com outras duas companhias, para participar de uma licitação. Nossa proposta foi a vencedora e então começamos a negociar com cada terminal as especificações técnicas dos produtos”, diz. “Como a vida útil média dos aparelhos é de 15 anos, o ideal é sempre fazer um contrato de manutenção de três a cinco anos.”
Um dos modelos oferecidos pela companhia é o HCVM T, que pode ser utilizado para fiscalizar caminhões, contêineres e outros veículos, além de detectar ameaças como narcóticos, explosivos e armas químicas. Móvel, o aparelho exige pouca infraestrutura e mão de obra. O HCVM T atende a 150 caminhões por hora no modo de passagem ou 25 caminhões por hora em modo de digitalização (com mais detalhes). Tem penetração em aço até 320 milímetros e permite capturar imagens com diferenciação de materiais orgânicos e inorgânicos e coloração em uma única análise.
O Tecon Santos, da Santos Brasil, é um dos associados da Abratec que participou da licitação coletiva para aquisição de scanners. De acordo com a Santos Brasil, a empresa começou a operar com os aparelhos em setembro. Foram investidos cerca de R$ 20 milhões na aquisição da nova tecnologia, capaz de penetrar até 300 milímetros de aço. Além do Tecon Santos, os equipamentos são utilizados em todos os terminais da companhia, como Tecon Imbituba (SC) e Tecon Vila do Conde (PA) e nos Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clias) da empresa.
De acordo com a companhia, o Tecon Santos possui atualmente quatro equipamentos em funcionamento para vistoria em três modelos distintos: dois apropriados para exame de contêineres cheios, um para contêiner vazio e um para mercadorias acondicionadas em pallets. Nos Clias do Alemoa e de Guarujá, também já funcionam dois scanners de pallets e um de contêiner em fase final de instalação.
– A aquisição dos equipamentos é fundamental para o aumento constante de nossa produtividade, além de possibilitar o aumento da eficiência e da capacidade de armazenagem de contêineres”, destaca o diretor superintendente do Tecon Santos, Luiz Felipe Gouvêa. O Tecon Imbituba, em Santa Catarina, possui um scanner de contêiner em funcionamento nos Clias. Já no estado do Pará, a Santos Brasil dará início à fase de testes do equipamento no mês de dezembro. A previsão é que dois scanners estejam em pleno funcionamento até janeiro de 2014. Um para contêineres e outro para pallets.
