A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) determinou que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos desocupe lanchonetes, restaurantes e até uma agência bancária do HSBC que funcionam nos prédios dos três postos de escala de trabalhadores portuários de Santos. Estes estabelecimentos funcionam nestes espaços de forma considerada irregular, pela Docas, há pelo menos sete anos. O Ogmo distribuiu ofício obrigando os comerciantes a se retirarem até amanhã.
A medida tornou-se necessária após a Codesp descobrir a cessão dos espaços para atividades comerciais. Por conta disso, a Docas cancelou os contratos provisórios firmados em 2004 com o órgão gestor, após sua superintendência jurídica recomendar a “regularização do instrumento” firmado com o Ogmo. O caso está sob análise da Gerência de Contratos da estatal que administra o Porto.
Os atuais postos de escala foram implantados em 2004. À época, a Docas cedeu ao Ogmo três terrenos pertencentes à União para a instalação dos postos que abrigamos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) durante a escolha do trabalho no cais. Os terrenos ficam na Avenida Engenheiro Antonio Alves Freire, no Saboó (Posto 1); na Avenida Guilherme Winschenk, em Outeirinhos (Posto 2); e na Avenida Mário Covas Júnior, na Ponta da Praia (Posto 3).
Para a cessão dos terrenos, foram firmados termos de Permissão de Uso (TPU). A direção do Ogmo à época realizou licitação e cedeu os espaços, mediante cobranças de joias (valor para a ocupação de uma área comercial).
Após a constatação dessa situação, a Docas anunciou o cancelamentos dos três TPUs. Apesar disto, o Ogmo não deverá ficar sem postos de escala. Segundo a Codesp, serão firmados novos contratos, desta vez prevendo a “cessão não onerosa” dos espaços, que deverão ser usados exclusivamente para sua destinação-fim, que é a escalação de mão de obra.
Ainda de acordo com a Docas, caso o Ogmo considere necessário manter estabelecimentos comerciais nestes espaços, que são públicos, a Codesp, e não o órgão gestor, realizará licitações específicas para escolha destes arrendatários.
Fonte: A Tribuna-Rio Branco / Samuel Rodrigues
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