Uma comissão mista do Congresso aprovou ontem a Medida Provisória 752, a chamada "MP das concessões", que entre outras coisas regulamenta a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A medida tem como objetivo viabilizar novos investimentos no setor de transportes, em meio à crise vivida por boa parte das empresas do setor de infraestrutura. O governo editou a medida depois que concessionárias de projetos licitados durante o governo Dilma Rousseff passaram a enfrentar dificuldades financeiras e se mostraram incapazes de cumprir contratos - muitas delas por estarem implicadas na Operação Lava-Jato.
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O texto tem três eixos principais: permite a prorrogação antecipada dos contratos; permite a relicitação das concessões que forem devolvidas ao governo; e permite renegociar, em vez de relicitar, contratos com concessionárias que não conseguirem fazer os investimentos previstos por razões pelas quais elas não são responsáveis - crise econômica, forte retração do crédito, alta brusca de juros, entre outras.
O governo celebrou a aprovação, mas o parecer do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) não foi aprovado com facilidade. Os remendos feitos no texto original MP causaram protestos no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão sempre teve uma postura contrária à renovação antecipada das concessões e viu nas mudanças feitas no texto um "presente" para as principais concessionárias de rodovias do país.
O governo tem até 3 de maio para aprovar a MP na Câmara e no Senado. Mas deve enfrentar resistência de parlamentares da região Centro-Oeste, preocupados com esse aspecto da legislação.
Fonte: Valor
