BRASÍLIA – Representantes dos 180 comitês de bacias hidrográficas de várias regiões do país divulgaram nesta sexta-feira moção solicitando audiência pública, no Senado, sobre a reforma do Código Florestal, com a participação de membros dos sistemas nacional e estaduais de recursos hídricos. Os dirigentes pedem que a nova lei evite ou desestimule desmatamentos ilegais nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou nota explicando as razões pelas quais defendia a manutenção da cobertura florestal em torno dos rios na proporção atual estabelecida pelo Código Florestal – ou seja, no mínimo 30 metros. O texto de reforma do Código Florestal, em debate no Senado, prevê a redução das APPs para até 15 metros. “As matas ciliares são fundamentais para proteger os rios e garantir a qualidade das águas”, afirmaram, em nota, os representantes dos comitês.

Dos 180 comitês, dez funcionam em regiões de rios federias e com representações de diferentes segmentos da sociedade. São uma espécie de “Parlamentos da Água”, já que suas reuniões plenárias contam com usuários locais dos recursos hídricos, ONGs, sociedade civil e representantes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal).

A ANA dá apoio técnico aos comitês federais e aos órgãos gestores locais, estaduais, segundo a Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todos os anos, representantes de comitês de bacia se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos e da atuação desses arranjos locais e debater os desafios da implementação da PNRH.

(Fonte: Valor econômico)

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