O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) contesta estudo da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), que coloca os serviços de praticagem realizado no Brasil dentre os mais caros do mundo. Os números foram reproduzidos em reportagem da Portos e Navios, edição de maio. Veja a reportagem aqui.

Segundo o Conapra, os indicadores da Abremar misturam portos de realidades distintas, com resultados que não refletem a realidade. "Ao contrário do que apregoa a Abremar, os valores cobrados pelos serviços de praticagem no Brasil são compatíveis com os praticados em países com estrutura operacional semelhante, destaca o Conapra no documento a seguir, enviado à redação.

"Praticagem brasileira tem preços dentro do padrão internacional

"Os preços do serviço de praticagem informados em recente trabalho da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), "Infraestrutura Portuária no Brasil", não são representativos da média internacional, assim como é inadequada a comparação de Santos com Port Said, no Egito. Ao contrário do que apregoa a Abremar, os valores cobrados pelos serviços de praticagem no Brasil são compatíveis com os praticados em países com estrutura operacional semelhante. Essa é, aliás, uma das conclusões a que se pode chegar através da apresentação “European Port Costs” (Custos em Portos Europeus), assinada pelo Vice-Presidente de Desenvolvimento Comercial da Royal Caribbean Cruises, John Tercek, em nome de cinco armadores estrangeiros de cruzeiros, em setembro de 2010.

"Pode-se verificar ali que na Noruega, por exemplo, o custo do serviço de praticagem em Oslo é quase o dobro do que foi indicado pela Abremar como sendo o do porto brasileiro de Santos, o qual estaria empatado com a média de nove portos do norte europeu. Ainda na mesma apresentação, são citados diversos portos do velho continente, como Bergen, Estocolmo, Tallin, Warnemun, Brugges e Toulon, com preços de praticagem comparáveis aos atribuídos pela Abremar a congêneres brasileiras.

"Já em Port Said, não ocorre propriamente navegação de praticagem ou manobra de atracação. Há apenas um fundeio, que acaba sendo realizado pelo prático do Canal de Suez. O mesmo se passa em Santorini, na Grécia. Apenas um fundeio, que sequer depende de prático. Vale destacar que no Brasil também há áreas comparáveis a essas, como Búzios ou Cabo Frio, por exemplo, onde os navios apenas fundeiam, sem utilizar prático e têm, portanto, custo zero de praticagem.

"Dessa forma, o trabalho da Abremar apenas serve para desinformar e criar confusão, no que diz respeito à praticagem. Compara serviços desiguais, sem critérios objetivos, e utiliza seletivamente a amostragem mais conveniente, a fim de comprovar o pressuposto desejado. Ainda que os valores no porto de Santos possam ser mais altos que em alguns portos da amostra, isso vai depender de uma série de fatores geo-naturais, das condições dos navios, do tráfego existente e dos elementos de apoio disponíveis.

"Valores mais altos ou mais baixos da praticagem dependem, entre diversos outros aspectos, de quão maiores ou menores se apresentarem as dificuldades associadas à manobra. Neste sentido, a amostra utilizada pela Abremar parece desconsiderar completamente este ponto fundamental, comparando portos que, embora tenham relevância turística, têm características físicas e de movimentação completamente distintas.

"Lembrando que, entre portos e economias de mesmo perfil, não há nem nunca houve diferença de preços que pudesse chegar nem mesmo próximo dos quase 3.000% sugeridos pela Abremar.

"Práticos rebatem outras acusações feitas pela Abremar

"O levantamento em questão, onde se lê que o valor da praticagem não deveria aumentar significativamente para os navios maiores, que seriam mais modernos e dotados de mais recursos técnicos, incorre num problema conceitual grave. Nesta temporada estão previstos navios de mais de 310m de comprimento. Os técnicos da Abremar simplesmente desconsideram que maiores dimensões dos navios, mesmo acompanhadas de mais recursos, implicam em maior gerenciamento de riscos para que as manobras continuem a ser realizadas de maneira segura ao longo dos mesmos estuários e canais – grande parte deles estreitos, sinuosos e com alta densidade de tráfego.

"Um fato, dentre inúmeros outros, que confirma a preponderância da perícia do prático sobre qualquer inovação tecnológica é a recente colisão (03/01/2011) do navio MSC Armonia, um dos mais modernos e automatizados do mundo, com duas bóias de balizamento em São Francisco do Sul, Santa Catarina, logo após sua desatracação, devido a falha geral do sistema de propulsão. Não fosse pela competência do prático embarcado que, com seu profundo conhecimento técnico, utilizou corretamente, em manobra de emergência, os ferros de bordo e os rebocadores que estavam de prontidão (estes haviam sido dispensados da manobra pelo comandante do navio por confiança nos recursos de bordo), o navio teria encalhado nas lajes ‘Barata’ e ‘Grande’,  sinalizadas pelas bóias. Afortunadamente ninguém se feriu, não houve derramamento de óleo, nem maiores  danos ao balizamento local, permitindo-se que a economia catarinense continuasse fluindo por uma de suas principais artérias logísticas.

"Sobre a alegação de que os custos do serviço de praticagem, em última instância, poderiam comprometer o crescimento do turismo marítimo, os práticos chamam a atenção para o que parece ser uma contradição dentro da própria pesquisa da Abremar. Segundo a mesma, o preço médio da praticagem no porto de Santos seria de R$9,66 por passageiro. Entretanto, antes mesmo de embarcar, o turista já paga, em média, R$1.800 pela viagem, mais R$300 de taxa de embarque e mais R$ 250 pelo estacionamento de seu carro durante os dias de cruzeiro. Quando já a bordo, paga US$6 por cada lata de refrigerante, US$3 pela garrafa de água, US$12 por uma fotografia, de US$50 a US$80 por cada excursão em terra e se, por acaso, ficar enjoado, de US$60 a US$100 por uma consulta com o médico do próprio navio. Isso tudo sem falar nas gorjetas compulsórias, na aquisição de souvenirs ou nos gastos no cassino do navio.

"Diante disso, a pergunta que paira é se teria algum fundamento e seria possível acreditar que um determinado passageiro potencial pudesse desistir da viagem em virtude dos hipotéticos R$9,66 de custo atribuído à praticagem, o equivalente a uma lata de refrigerante consumida à bordo.

"Alerta

"Fica o alerta para a preocupante visão subjacente, que armadores estrangeiros de turismo, através de suas agências estabelecidas no país, tentam vender: de que se poderia retirar de bordo o prático, sob a alegação de que a automação de seus modernos navios o permitiria. Esse é um despropósito que, embora já tenha sido rechaçado pelas autoridades competentes no resto do mundo, mais uma vez é tentado aqui. A "visão de invencibilidade e independência" dos armadores de navios de passageiros não é nova. Em 1908, um navio de passageiros chamado Titanic levava em seu costado uma placa dizendo "Nem Deus afunda este navio". O resto é história.

"A segurança da navegação, assim como interesses próprios e soberanos do Estado Brasileiro serão sempre defendidos pelos práticos, dentro de paradigmas internacionais e em consonância com os critérios definidos pela Autoridade Marítima, que há mais de 200 anos regula e regulamenta a profissão em nosso país.

"por Conselho Nacional de Praticagem (Conapra)"