O Conselho de Autoridade Portuária (Cap) do Porto de Paranaguá realizou ontem, quinta-feira (24), a primeira reunião de 2014. Na ocasião, 30 membros foram empossados - alguns novos integrantes, outros reconduzidos, como titulares e suplentes, para os próximos dois anos. Por determinação na nova Lei de Portos, como um órgão consultivo e não mais deliberativo, o Conselho volta se reunir em nova formação, com três e não mais quatro blocos.

De acordo com o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, reempossado no Bloco do Poder Público como representante do Governo do Estado do Paraná, apesar da mudança no poder de decisão do Conselho, pela legislação federal atual, os Portos do Paraná continuarão levando os debates para este que, segundo ele, é o ambiente mais democrático da comunidade portuária.

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“Se há um fórum importante e necessário para debater as questões portuárias, esse espaço é o Conselho da Autoridade Portuária. Esperamos continuar trazendo nossos assuntos a serem debatidos com todos, que são os que mais entendem da matéria, o que faz do conselho do Porto de Paranaguá um modelo de sucesso para o Brasil”, afirma Dividino.

Como explica o presidente do Conselho de Paranaguá, Wilson do Egito Coelho Filho, representante do Governo Federal no Bloco do Poder Público, também reconduzido à posição, o conselho – que antes era formado pelos blocos do Poder Público, dos Operadores Portuários, dos Trabalhadores e dos Usuários – passa a ser formado pelos blocos do Poder Público, da Classe Empresarial e dos Trabalhadores.

“Lamentamos ter o número de representantes do empresariado reduzido. Porém, isso se deu para podermos incluir representantes das autoridades marítima (Capitania dos Portos) e Aduaneira (Receita Federal). Com isso, acreditamos que a nossa atuação fica ainda mais fortalecida”, comenta o presidente do Conselho.

Outra alteração é que, a partir desta reunião, os votos são individuais e não mais realizados por blocos. Além disso, serão votadas recomendações e não mais deliberações.

RECOMENDAÇÃO - Uma das primeiras recomendações, já fruto desta primeira reunião, foi quanto à falta de necessidade de atualização dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá e de Antonina. O assunto foi levado à pauta pelo superintendente da Appa, que recebeu a Portaria de número 03/2014, da Secretaria de Portos da Presidência da República. Segundo Dividino, “o assunto foi levado ao Conselho pelo apoio e consideração que todos deram durante a elaboração do documento”.

O documento estabelece novas diretrizes para elaboração e revisão dos Planos. Segundo a portaria, as atualizações dos Planos dos portos de Paranaguá e Antonina deverão ser encaminhadas para aprovação da Secretaria de Portos da Presidência da República até 31 de agosto. Porém, a comunidade portuária e autoridades reunidas no Conselho julgaram desnecessária tal alteração.

Segundo Cláudio Daudt, representante dos usuários indicados pelas associações comerciais, no Bloco da Classe Empresarial, o Plano (aprovado na segunda metade de 2012) tem qualidade técnica e foi construído em conjunto, representando os principais anseios da comunidade portuária. “Esta foi a principal ferramenta para defender as necessidades e os interesses de todos, durante as audiências públicas. Vamos defendê-lo”, comenta.

Além de Daudt e Dividino, outros conselheiros se manifestaram contrários à necessidade de atualização do documento. O presidente do Conselho, Wilson do Egito Filho, se comprometeu em discutir com a Secretaria de Portos da Presidência da República essa posição, por concordar com os demais.

“Os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá e de Antonina dos Portos do Paraná foram os mais discutidos que se tem notícia no país. Além disso, continua bastante atualizado e contemporâneo trazendo, inclusive, projeções para os próximos 20,30 anos. Eu vou advogar junto à Secretaria de Portos da Presidência da República, pois tenho certeza que tudo o que se pede nesse documento, o plano dos portos de Paranaguá e Antonina tem. Afinal, foi debatido com representantes de toda a sociedade portuária e produtiva do Paraná”, conclui o presidente.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Confira os membros do CAP de Paranaguá

GRUPO I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Pela Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR

WILSON DO EGITO COELHO FILHO (titular)

RODRIGO MENDONÇA LIMA (suplente)

b) Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

RODRIGO THOMAZ ALAVER (titular)

ROGÉRIO GONÇALVES LOPES (suplente)

c) Pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO

GIL BUENO DE MAGALHÃES

d) Pela Secretaria da Receita Federal

JACKSON ALUIR CORBARI (titular)

GERSON ZANETTI FAUCZ (suplente)

e) Pela Autoridade Marítima (Capitania dos Portos)

ANTONIO PACHECO (titular)

AVELINO FREITAS (suplente)

f) Pela Administração do Porto

LOURENÇO FREGONESE (titular)

LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (suplente)

g) Pelo Governo do Estado do Paraná

LUIZ HENRIQUE T. DIVIDINO (titular)

PAULINHO DALMAZ (suplente)

h) Pelo Município de Paranaguá

EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN (titular)

ANTONIO S .GEBRAN SOBRINHO (suplente)

GRUPO II – REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL

a) Pelos titulares de arrendamentos de instalações portuárias no porto organizado

RIVADÁVIA SIMÃO (titular)

JORGE HENRIQUE CANÍZIO SAMPAIO (suplente)

b) Pelos titulares de arrendamentos de instalações portuárias no porto organizado

RÉGIS GILBERTO PRUNZEL (titular)

JUAREZ MORAES E SILVA (suplente)

c) Pelos representantes dos operadores portuários, indicados pelo Sindicato dos Portuários do Porto

EDSON CEZAR AGUIAR (titular)

MARCO AURÉLIO CHAPAVAL (suplente)

d) Pelos representantes dos usuários indicados pelas associações comerciais

CLÁUDIO FERNANDO DAUDT (titular)

ZULFIRO ANTONIO BÓSIO (suplente)

GRUPO III – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS

a) Pelos representantes dos trabalhadores portuários avulsos do porto

HEBER SOARES DE FREITAS (titular)

DIRCEU PEREIRA (suplente)

b) Pelos demais trabalhadores portuários locais, indicados pela Federação Nacional dos Portuários

ORLEI DE SOUZA MIRANDA (titular)

WILSON MORAES DA SILVA (suplente)

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA MACÁRIO CRUZ (titular)

CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (suplente)

Fonte: Agência de Notícias do Paraná