A entidade informou que mais dois procedimentos contra o Porto Chibatão estão em andamento nas promotorias.
Documentos entregues à comissão da CMM dão conta de que apenas 126 carretas e contêineres teriam sido afetados pelo acidente
A 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (PRODEMAPH) enviou uma nota esclarecendo que o procedimento instaurado contra o Porto do Chibatão foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público a pedido da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidente de Trabalho que já estava atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com a nota, o processo foi arquivado porque não existe razão da atuação da promotoria, uma vez que, o titular da ação é o MPT. O MPE/AM também esclarece que a Prodemaph, sob responsabilidade da promotora de justiça Maria Cristina Rocha, continua apurando o acidente no Porto.
A entidade informou que existe uma apuração sobre denúncia feita na na Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa). A denúncia refere-se a suposta improbidade do órgão licenciado.
No último dia 2 de abril, acrítica.com publicou reportagem informando que o Conselho do MPE havia arquivado o processo contra o porto Chibatão. O arquivamento foi decidido durante reunião do conselho realizada no dia 25 de fevereiro passado. O ato da decisão só foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30 de março, que circulou somente no dia 1º de abril na internet.
As investigações contra o Porto Chibatão são relativas à apuração de deslizamento de terra, com soterramento de vítimas. O acidente do Porto aconteceu no dia 17 de outubro de 2010. Pelo menos duas pessoas desapareceram nos escombros que foram para o rio. O Porto Chibatão é o maior porto privado do Estado do Amazonas. Antes do acidente, estima-se que ele era responsável por 60% de todas as mercadorias que entravam e saíam do Polo Industrial de Manaus.
Fonte: acritica.com/Manaus/AM
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