Está aberto até 19 de abril de 2015 o processo de consulta pública para reunir contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados. As contribuições serão recebidas através do endereço eletrônico (e-mail) modelodragagem@portosdobrasil.gov.br.

As contribuições devem seguir o seguinte modelo:

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Nome (ou razão social):
CPF (ou CNPJ):
Objeto da contribuição: a ser especificado um dentre os seguintes itens: objeto da concessão; prazo da concessão; critério de licitação; composição do concessionário; remuneração do concessionário; regulação e fiscalização; ativos a serem concedidos; escopo do PMI para a elaboração dos estudos técnicos e econômicos.

Contribuição: contribuição do participante ao objeto da consulta pública, limitada a 500 caracteres. Obs.: não há limite de número de contribuições por participante.

No dia 9 de abril de 2015 ás 15 horas, será realizada também audiência pública presencial, no âmbito da consulta, na qual serão debatidos o conteúdo da apresentação e os questionamentos subjacentes.

As contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.

Cronograma:
23 de março de 2015
Aviso da abertura do processo de consulta pública

2 de abril de 2015
Publicação de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br

Fonte: SEP