A empresa Emazp começa com um capital de R$ 10 milhões. O conselho administrativo será constituído por cinco membros: secretarias de Infraestrutura e de Planejamento e Gestão, Conselho de Desenvolvimento, Adece e Federação das Indústrias
A Assembleia Legislativa aprovou ontem a mensagem do Executivo que cria uma empresa para implantar, desenvolver e operar a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Pecém. A entidade nasce com um capital de R$ 10 milhões e um conselho de administração constituído por cinco membros.
A ZPE do Pecém foi criada em 16 de junho último, após uma espera de mais de duas décadas em Brasília. A zona é uma área livre de comércio destinada à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente para o exterior.
De acordo com o líder do governo na Casa, Nelson Martins (PT), a mensagem começou a tramitar na última sexta-feira e teve aprovação ontem, a partir de um acordo entre os parlamentares. O próximo passo para oficializar a empresa é a publicação de sua criação no Diário Oficial do Estado.
A lei prevê que a entidade deve ser chamada de Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A.
“Essa empresa vai ser totalmente controlada e gerida pelo Governo do Estado”, explica o deputado Nelson. Os membros são representantes das secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Planejamento e Gestão (Seplag), além do Conselho de Desenvolvimento (Cede) e da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). Há ainda um membro a ser indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), totalizando cinco membros.
Entre as competências da empresa, cuja abreviatura é Emazp, está “administrar e arrendar as áreas e/ou imóveis existentes” na ZPE, conforme a mensagem do Executivo. Outra atribuição é “supervisionar as atividades das empresas instaladas na ZPE do Pecém, de forma a garantir o cumprimento das normas legais atinentes, em especial quanto às medidas de conservação de energia e de preservação do meio ambiente”.
O capital de R$ 10 milhões deve ser usado, por exemplo, para instalação física da Emazp. A empresa deve ser sediada no próprio Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante.
Energia Solar
Também foi aprovado um crédito de R$ 10 milhões para o Fundo de Incentivo à Energia Solar (Fies). O Estado tenta atrair uma fábrica chinesa de painéis fotovoltaicos.
Fonte: O Povo (CE)
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