A Deicmar, empresa de logística e operação portuária, desistiu de disputar a licitação de uma área para fertilizantes, no porto de Santarém (PA), que irá a leilão no próximo dia 31 com outros cinco lotes. A empresa considera que a minuta de contrato "desvirtua" o objeto de exploração - de "áreas e instalações" para "prestação de serviço", o que traria insegurança jurídica ao vencedor do leilão.

O risco jurídico estaria na diferença de definição do objeto do arrendamento nos documentos disponíveis no site da Antaq, a agência reguladora do setor e responsável pelos leilões. No edital, o objeto é a exploração de um arrendamento; já o contrato trata de "mera prestação de serviço ou realização de atividades", diz a empresa.

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"Da leitura do contrato se tem claramente que o arrendatário não terá nenhuma liberdade para explorar as áreas e as instalações portuárias, ou, de modo geral, para gerir o contrato", diz trecho da carta enviada pelo diretor da Deicmar, Gerson Foratto, ao ministro dos Portos, Helder Barbalho, no dia 18, em que pede alteração do contrato.

Para a Deicmar, somente empresas donas de cargas, que garantem o produto que será movimentado no terminal, têm como conviver com um contrato "precário".

Fonte: Valor Econômico/Stella Fontes | De São Paulo