Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia da sexta sessão extraordinária destinada à votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12). O Plenário já aprovou o texto base da MP na forma de um projeto de lei de conversão proposto pelo relator na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ainda precisam ser votados 13 destaques apresentados ao texto.

Os deputados analisam neste momento a primeira tentativa de alguns partidos de impedir a aprovação da MP. O DEM apresentou requerimento no qual solicita a retirada de pauta da proposta e o PSDB já se declarou em obstrução.

Diversos partidos iniciaram o processo de obstrução antes mesmo do início da Ordem do Dia. Eles alegam que, para viabilizar a votação da MP 595 ainda hoje, o governo teria “encerrado prematuramente” a sessão solene que celebrou mais cedo no Plenário os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O DEM também questionou a prerrogativa do deputado Andre Vargas (PT-PR) de presidir a sessão, uma vez que ele é autor de emendas à proposta. Pelo regimento, o parlamentar não pode, como autor de emenda, presidir os trabalhos. Vargas acolheu a questão de ordem e repassou a presidência ao deputado Simão Sessim (PP-RJ).

Para não perder a validade, a MP dos Portos deverá ser aprovada ainda pelo Senado até amanhã. A proposta estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de terminais e instalações portuárias, públicas ou privadas.

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