Desmontar os terminais 11 e 12 do Cais do Porto de Belém é apenas uma etapa do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, o PDZ, da Companhia Docas do Pará (CDP) que prevê diversas intervenções na capital paraense, inclusive em áreas tombadas pelo Estado desde o ano 2000. Entre as medidas do projeto está ampliação do Terminal de Contêineres (Teconbel), o fechamento da travessa Rui Barbosa e a abertura de uma nova via, a chamada rua de Belém. As medidas, defende a CDP, seriam necessárias para tornar mais dinâmicas as atividades portuárias na cidade.
O plano não é novidade. Há tempos é discutido, em 2005 foi formatado pela Planejamento em Transporte e Consultoria LTDA (Petcon) e em 2007 foi autorizado pelo Conselho de Autoridade Portuário que permitiu a utilização da área como terminal de contêineres. Agora, com a abertura da licitação via pregão eletrônico, realizada no último dia 29 de fevereiro e que chega ao valor dos quase R$ 500 mil, a ameaça real do desmonte dos terminais volta a preocupar as instituições e cidadãos que reivindicam da CDP a manutenção do patrimônio histórico e arquitetônico local.
Mantendo a defesa ao plano, a Companhia alega que os galpões organizados como estão hoje não garantem a produtividade e a eficiência necessárias à atividade portuária moderna. A disposição dos terminais de ferro, montados no início do século XX, dificultaria a operação de embarque e desembarque de cargas ocasionando perda de rendimentos. As mudanças prometem aumentar em seis vezes o volume de carga e descarga do porto de Belém, que hoje movimenta cerca de 30 mil contêineres/ano.
“Não é uma posição de não proteger o patrimônio, o propósito é desmontar, recuperar e remontar. Precisamos modernizar naquele ponto [terminais 11 e 12] modernizar. Não dá para parar e prejudicar o Estado todo. Somos um órgão federal voltado para atender as necessidades do comércio exterior, viabilizar o desenvolvimento econômico. Com o armazém lá a operação fica dificultada e ainda gera risco à segurança”, argumentou a diretora de gestão portuária da CDP, Maria do Socorro Pirâmides Soares.
O objeto do pregão licitatório aberto, no entanto, estabelece apenas as normas para execução dos serviços de desmontagem, catalogação e armazenamento dos armazéns 11 e 12, sem citar a recuperação e remontagem dos dois galpões. Segundo Socorro Pirâmides, essa seria a segunda etapa do projeto e dependeria do interesse de outras instituições em remontar as peças. Ela garante, entretanto que a CDP, através de um documento enviado ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (IPHAN) compromete-se em executar a remontagem posterior. “Não é um projeto de desmonte qualquer, não é um desmonte para sucata. Nós assumimos o compromisso de dentro do próprio porto, no terminal de contêineres, determinar que o arrendatário monte um dos terminais. Sobra outro que pode ser remontado dentro do próprio porto ou em outro local de uso público, a depender do interesse de outras instituições.
Estamos aguardando uma proposta oficial do governo que a nosso ver tem prioridade”, explicou a diretora que apresentou documentos de 2009 no qual CDP, Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Cultura e Ministério Público Estadual firmavam acordo para desmontagem, guarda, restauração e remontagem dos galpões. “Vão dizer que o documento não tem validade porque era para ser executado em um ano. Mas há um parecer técnico baseado em leis e leis não mudam”, entende Socorro Pirâmides.
(Fonte: Diário do Pará)
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